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quinta-feira, 23 maio , 2019.

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STJ mantém decisão que autoriza companhias aéreas a cobrar bagagem despachada

Antonio Cruz/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso.

Angelo Coronel pede que Toffoli e Moraes expliquem ao Senado inquérito e censura a site

Foto: Divulgação
O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou, nesta quarta-feira (24), requerimento à Comissão de Constituição e Justiça para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Dias Toffoli, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sejam convidados a vir ao Senado.

Defesa de Lula diz que não foi avisada para julgamento do triplex

Foto: © Reuters / Paulo Whitaker
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta segunda-feira, 22, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guarujá". Os advogados tentam rever a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pouco depois das 20h desta segunda, a assessoria de imprensa do STJ confirmou que o caso seria analisado na tarde desta terça-feira, 23.

João de Deus ultrapassa prazo estipulado pela Justiça para internação

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil
João de Deus está internado no Instituto Neurológico de Goiânia há 31 dias, ultrapassando o período inicial previsto pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ condena desembargador do CE à perda do cargo e 13 anos e 8 meses de prisão

Foto: Divulgação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelo crime de concussão.

Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados

Foto: © Divulgação
Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estatístico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Este ano, entre janeiro e março, foram julgados 83,2 mil processos.

Lula completa 1 ano na cadeia à espera de recurso no STJ; entenda

Foto: © DR
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário.

Fachin nega pedido de Lula para antecipar HC

O ministro do STF, Edson Fachin / Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ministro Edson Fachin negou pedido do ex-presidente Lula (PT) para que o STF antecipasse o julgamento de um habeas corpus contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

STJ adia julgamento de ação envolvendo cobrança de bagagens despachadas

Geraldo Magela/Agência Senado
Previsto na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 27, foi adiado o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas. A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa cobrança, em vigor desde 2017 através de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras acabaram com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.

STJ condena homem a indenizar ex-companheira por contaminá-la com vírus HIV

Foto: Divulgação
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar.

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