No início do mês de setembro, o vice-presidente do ConCidade (Conselho da Cidade) de Santo Antônio de Jesus, Dr. Leonel Reis, abriu um inquérito no MP (Ministério Público) contra a administração cobrando que a prefeitura fiscalize e faça cumprir o que diz na lei 012 do Código de Obras do município, aonde vetado a construção ou uso de locais públicos em toda extensão, mas especificamente de rampas nas calçadas construídas sem projeto por empresários na Rua Prudente de Morais, que estão sendo usadas por proprietários de estabelecimentos para expor veículos (clique e veja).
No dia 9 de setembro, Dr. Leonel falou sobre o inquérito no MP na Câmara de Vereadores, e deu um prazo de 72h para que as secretarias municipais fizessem algo a respeito.
Em entrevista a Recôncavo FM, Dr. Leonel afirmou que se sente decepcionado com a gestão municipal e esclareceu mais sobre o inquérito instaurado, “inicialmente falando como cidadão, estou triste e decepcionado como a forma da prefeitura e secretarias tem agido dentro de nossa cidade. O cidadão deve ser respeitado independente de sua situação social ou poder aquisitivo. Falando agora como vice-presidente do ConCidade, não fui respeitado até o momento, a prefeitura não cumpriu o que a lei determina, não estamos pedindo nada além de que se cumpra as determinações. Tivemos essa última reunião com o secretário de infraestrutura, o secretário de uso e ocupação de solo e o de trânsito e transporte, além do chefe de fiscalização da prefeitura. Cobramos que a população fosse respeitada, as pessoas constroem rampas de acesso e os carros ficam estacionados na calçada, que é pública, o cidadão deve poder andar nas calçadas livremente. Não é justo que ter que percorrer as ruas correndo o risco de ser atropelado. Os empresários usam a área pública para um benefício particular. O ConCidade solicitou das secretarias que cumpram o que diz na lei da própria secretaria municipal”, pontuou.
O vice-presidente afirmou ainda que o prazo de 72h dado pelo ConCidade já acabou, “a lei 012 do Código de Obras da cidade, onde diz no seu artigo 59 que é vetado a construção ou uso de locais públicos. Pela primeira vez, infelizmente, tivemos que fazer um ofício para o ilustríssimo promotor Dr. Felipe, onde o Ministério Público abraçou e abrimos um inquérito civil contra essas secretarias. Gostaria que fosse resolvido, mas até o momento não foi cumprido. Tirei fotos com veículos em cima da calçada. Onde está a lei? Se fosse um cidadão pobre construindo em cima da calçada a prefeitura iria lá com polícia, até levaria o cidadão preso, mas se é uma pessoa com poder aquisitivo ou tem posição social isso não ocorre, só que ela não é melhor que ninguém. O prazo se esgotou, quero saber o que as secretarias vão fazer, porque nós do ConCidade com certeza vamos fazer alguma coisa. Somos apartidários, exigimos que o cidadão seja respeitado”, desabafou.
Redação: Voz da Bahia
