Itabuna: Vereadora volta a denunciar irresponsabilidades administrativas do prefeito Fernando Gomes

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Após denunciar a Secretaria da Educação Municipal de Itabuna pelo gasto excessivo de R$ 222 mil com serviços gráficos, em um período de quatro meses, a vereadora do município de Itabuna e vice-presidente da Câmara Municipal, Charliane Sousa (MDB), visitou, nessa quarta-feira (23), escolas municipais e constatou que as unidades não têm condições de funcionamento para um possível retorno às aulas. Diante do quadro, a parlamentar solicitou, na sessão plenária de quarta-feira (23), por meio de requerimento e aprovado por unanimidade dos presentes, que a Secretaria de Educação de Itabuna envie projeto e cronograma da reforma física das escolas.

A vereadora Charliane visitou o Centro de Atencao Integral à Crianca (CAIC), no bairro Vila Anália; e a Escola Municipal Margarida Pereira; no bairro Pedro Jeronimo, sem indícios de reforma. Na Escola Municipal Lourival Oliveira Soares, no bairro de Ferradas, ela conta que o engenheiro que estava no local se negou a dar informações. “No ano passado, os professores e estudantes foram surpreendidos por profissionais fazendo uma meia sola nas unidades, em pleno ano letivo, mas as estruturas físicas prioritárias, como reforma hidráulica e elétrica e manutenção de telhados, não foram contempladas até hoje. A atividade escolar presencial retornará sem a menor condição de cumprimento dos protocolos de segurança”, denuncia a vereadora, que diz ter sido proibida entrar nas escolas, após as visitas feitas. “As unidades foram informadas para só me deixarem entrar com a presença de um técnico da Secretaria. E a minha prerrogativa de vereadora?”, questiona.

Quanto ao retorno das aulas, a APLB- Sindicato já entrou com uma ação, por conta de denúncias feitas pelos professores estarem sendo coagidos pela direção das escolas, segundo a vereadora. Ainda de acordo com a parlamentar, a Secretaria da Educação do município adotou, no último dia 16 de setembro, um projeto de aulas não presenciais para as turmas do 9º ano e que, no próximo dia 5 de outubro, iniciará também com os alunos do 5º ao 8°ºano. “A ação funciona com a escola fornecendo os cadernos de atividades, que são entregues pelos professores à escola e os os pais comparecem às unidades para pegar o material e devolvê-lo, após os filhos terem realizado as atividades, causando total aglomeração nas escolas”, relata.

Sob a liderança da secretária Nilmecy Gonçalves, a pasta municipal da Educação é acusada de pelo gasto excessivo de R$ 222 mil com serviços gráficos, em quatro meses
Sob a liderança da secretária Nilmecy Gonçalves, a pasta municipal da Educação é acusada de pelo gasto excessivo de R$ 222 mil com serviços gráficos, em quatro meses

Situação do prefeito

O prefeito Fernando Gomes permanece no cargo após ter conseguido uma liminar para ter direito ao recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendendo a ação de afastamento, que foi transitada e julgada. A vereadora Charliane conta que, desde 2017, o denuncia junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Ela enumera algumas denúncias: representação do valor lixo, com comprovação de valores pagos por serviços não prestados na sua totalidade; atraso no repasse do duodécimo, que resultaria no afastamento do prefeito por improbidade administrativa, mas este processo foi arquivado pelo MP; contrato irregular do transporte escolar entregue no MPF e PF; atraso de salários dos servidores municipais, com representação feita no Ministério Público do Trabalho; representação com provas do superfaturamento na aquisição de peças para roçadeiras, no montante de quase R$ 2 milhões, sendo que o patrimônio público não constam roçadeiras para compra dessas peças; ação na justiça para barrar o andamento do projeto que facilitava a tramitação da venda da EMASA; além de ações na justiça para obra de pavimentação asfáltica e saneamento básico na 1ª Travessa dos Trovadores, no bairro Santo Antonio, da rua de Mutuns e na Amélia Cordier no bairro Santa Inês e Canal do Santo Antônio.

O prefeito Fernando Gomes, que permanece no cargo após ter conseguido liminar para ter direito ao recurso especial no STJ, acumula uma série de denúncias junto ao MP, MPF e PF.
O prefeito Fernando Gomes, que permanece no cargo após ter conseguido liminar para ter direito ao recurso especial no STJ, acumula uma série de denúncias junto ao MP, MPF e PF.

“Todas estas denúncias mostram como o prefeito Fernando Gomes tem usado mal o dinheiro público, ao longo dos seus quase quatro anos de mandato. São obras que não são realizadas, deixam de melhorar a cidade e de beneficiar o povo itabunense. E então, o dinheiro está beneficiando a quem? O fato é que Itabuna acumula problemas, está abandonada e estagnada, por conta da desastrosa gestão do atual prefeito. Lamento muito pelo dinheiro do meu povo e sigo cumprindo o meu papel de vereadora, fiscalizando e denunciando”, declarou Charliane Sousa.

Contas rejeitadas – As denúncias são recorrentes. Em 2017, o prefeito Fernando Gomes teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em razão de inúmeras irregularidades encontradas na prestação de contas. Um dos motivos foi por não atender o gasto mínimo com a Educação. O prefeito também não teria apresentado o parecer do Conselho do Fundeb para que o próprio órgão acompanhasse. Na ocasião, o gestor foi condenado por ultrapassar o gasto com salários. Mais de R$ 330 milhões teriam sido pagos para esta finalidade, porém a receita do município teria sido de R$ 42 milhões, valor oito vezes menor.

Foram denunciadas, também, as contratações irregulares e temporárias de servidores sem nenhum tipo de seleção ou concurso público, gasto este de quase 10 milhões de reais, além do uso de verba do Fundeb para fins que não se enquadrariam no que diz respeito à Educação.

O ex-secretário de Saúde, Isaac Nery, contou que foi oferecido ao prefeito Fernando Gomes um levantamento completo com erros e desvios da Secretaria para que fosse levado ao Ministério Público, entretanto o gestor teria recusado. Fernando teria afirmado, ainda, de acordo com Isaac, que “a empresa Qualitec não trocaria mais uma lâmpada enquanto ele (Fernando) estivesse à frente da pasta”.

(A Tarde)