Justiça determina reintegração de posse da Marinha em área da Barragem Rio dos Macacos; quilombolas protestam

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Barragem do Rio dos Macacos, entre Simões Filho e Salvador — Foto: Reprodução/TV Bahia

A Justiça expediu uma liminar favorável à Marinha, neste domingo (18), para a reintegração de posse de uma área da Barragem Rio dos Macacos, que teria sido ocupada irregularmente nos dias 10, 14 e 16 deste mês. O local fica na região da Base Naval de Aratu, em Simões Filho.

Os quilombolas protestaram nesta tarde, quando representantes da Marinha apresentaram o documento à comunidade. O rio da região, que é a única fonte de água dos moradores, fica no local determinado para a reintegração. O protesto foi transmitido via redes sociais.

Em um nota à imprensa, a Marinha informou que o local pertence à União e não faz parte da área titulada em favor da associação dos remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos, no mês de julho.

A reintegração foi determinada por um juíza plantonista. No documento, ela concedeu o pedido de uso de força policial para que a ordem seja cumprida. A fixação de um aviso no local sobre a decisão também foi autorizada pela magistrada.

Durante a manifestação no local, os moradores questionaram a decisão judicial, já que o rio é a única fonte de água usada pela comunidade quilombola.

“A água é um direito universal de todo ser humano. A Marinha não manda em água não. A água foi Deus quem deu para todo ser humano. A Marinha quer segregar a água que Deus deu para todo mundo. Ela quer ser dona de tudo, mas não é dona não. Os donos somos todos nós. Se é direito dela [Marinha], é direito nosso. É direito compartilhado”, disse um dos moradores no protesto.

Disputa antiga

O Quilombo Rio dos Macacos e a Marinha começaram a disputar o território em meados de 1970. O conflito começou depois que a Base Naval de Aratu foi construída e a União pediu a desocupação da área pelos quilombolas.

Em meio à batalha judicial e entre tentativas de desapropriação, no ano de 2009, os quilombolas pediram uma intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para provar que eles são remanescentes de povos escravizados e, portanto, tinham o direito de posse das terras.

A situação se arrastou por mais três anos e, só em julho de 2012, o Incra classificou a terra do Rio dos Macacos como uma área quilombola. Um relatório técnico foi emitido constatando que a comunidade era centenária e estava no local antes da chegada da Marinha.

O próximo passo seria o reconhecimento das terras pelo próprio Incra e o pedido de certificação da Fundação Cultural Palmares, mas a Marinha entrou com processo judicial e pediu a desocupação do quilombo, dias depois do relatório e a classificação do Incra.

O pedido foi acatado pela Justiça, em agosto de 2012, que determinou que 46 famílias quilombolas saíssem do local, sob pena de retirada compulsória. No mesmo período, a União fez uma proposta para que o Quilombo Rio dos Macacos mudasse de lugar, o que não foi para frente. Na época, o então ministro da Defesa, José Genoíno, disse que “O Brasil não vai abrir mão da Base Naval de Aratu”.

Já em 2014, o Incra fez a delimitação das terras dos quilombolas, mas somente três anos após emitir o relatório técnico de que a comunidade era centenária, o instituto reconheceu que a área ocupada era um quilombo. As terras só foram tituladas para as famílias quilombolas em julho de 2020.

(G1/BA)