Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida (veja aqui). A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal.

Duas pessoas foram presas pela suspeita de falsificar documentos de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para comprar móveis e eletrodomésticos. Os prejuízos foram avaliados em R$ 50 mil.

O Tribunal de Justiça da Bahia adiou, nesta quinta-feira (25), o julgamento do recurso que pede a anulação do júri de Kátia Vargas, que estava marcado para o dia 31 de julho. A oftalmologista é acusada de ter causado a morte dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes dias em outubro de 2013, após um acidente no bairro de Ondina.

O prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo do estado, Flaviano Bomfim (PP), foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a devolver aos cofres da Câmara de Vereadores, o valor de R$ 81.197,24, referente ao duodécimo dos meses de janeiro e fevereiro de 2019, que não foram repassados ao Legislativo pelo Executivo Municipal.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Embasa referente ao desabastecimento de água em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior. Desde março de 2018, a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa é obrigada a cobrar o valor das contas de água baseado apenas no que é consumido .

Barrada pela comissão do concurso público de Salvador por não ser considerada afrodescendente, a advogada Catarina Coelho Velloso conseguiu na Justiça da Bahia ser nomeada para procuradora na prefeitura soteropolitana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16).

A juíza Márcia Cristie Vieira, da Vara Criminal de Alagoinhas, realiza uma pesquisa de opinião que será base para sua dissertação de mestrado, realizado na Universidade de Birmingham, Inglaterra. O objetivo é identificar a percepção dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em relação aos aspectos do ambiente de trabalho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais não podem remover, sem solicitação, por “ex officio” os juízes que estejam sob ameaça de morte por suas decisões judiciais, sobretudo, as que tratam de organizações criminosas. De acordo com o CNJ, a remoção só pode ser feita com a solicitação dos magistrados.

Uma denúncia contra o prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, sobre irregularidade em dispensa de licitação foi invalidade pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, da desembargadora Aracy Lima Borges, foi publicada nesta sexta-feira (12). O gestor é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer irregularidade na contratação, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) em 2013.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, atendeu uma liminar e manteve a nomeação de 14 advogados comissionados, que atuam como procuradores da prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).