Lei que autorizava distribuição da “pílula do câncer” é derrubada pelo STF

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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei de 2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

A decisão se deu na sessão virtual finalizada na última sexta-feira, 23. A ação contra o possível medicamente foi apresentada pela Associação Médica Brasileira.

O STF já havia concedido medida liminar para suspender a norma. O texto, agora considerado inconstitucional, foi sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. É de autoria de 27 congressistas, dentre eles, o então deputado Jair Bolsonaro.