LGBTfobia: Daniela Mercury pede reunião com presidente do STF

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Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Em carta enviada nesta sexta-feira, 16, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a cantora baiana Daniela Mercury, solicitou um pedido de reunião para discutir a temática da criminalização da LGBTfobia.

De acordo com o texto, a artista baiana expõe uma grande preocupação com a solicitação da Advocacia Geral da União (AGU) ao STF, pedindo uma resposta em relação a uma possível invasão ao princípio da “liberdade religiosa”, após a decisão da Corte em reconhecer a homofobia e da transfobia como crimes. Lembrando que o ministro Luiz Fux também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Acabei de ser convidada para participar do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, que foi uma ideia do ministro Luiz Fux, e que me insere num grupo que vai dialogar pelos direitos humanos. Tivemos a primeira reunião há alguns dias, e isso me deu a ideia de que esse era um caminho de diálogo. Solicitei a reunião porque acredito que há o lugar do diálogo sobre o assunto. Como se trata de algo referente a uma decisão que o Supremo tomou há um ano e quatro meses e que eu também estava acompanhando, achei que valia mandar uma carta para o ministro, para que ele possa me dizer também o que ele considera possível e para levar para dentro do CNJ a discussão”, esclareceu Mercury, sobre o pedido, em entrevista ao jornal O Globo.

Questionado sobre um possível surpresa em relação ao pedido da AGU, a cantora classifica o pedido como “sem o menor sentido”, por conta da decisão tomada pelo STF.

“Como a decisão já foi tomada e já estava valendo, agora é o momento em que os promotores deveriam ajuizar as ações penais por crime de homofobia e transfobia. Uma das coisas que queria saber era justamente como estavam sendo julgadas as ações de homofobia e transfobia, para entendermos como é que a criminalização estava acontecendo na prática. E, enquanto estava discutindo sobre esse assunto com todos os meus amigos e membros da comunidade LGBTQUIA+, aparece esse recurso da AGU, sem o menor sentido, já que tudo foi esclarecido na própria decisão do STF”, conta.

“São 600 páginas no acórdão da criminalização da homofobia, foi um julgamento longo, profundo e muito respaldado, com a relatoria do Celso de Mello. Eu e toda a comunidade estávamos nos sentindo muito resguardada por essa decisão. No momento em que estamos começando a conseguir ações vem esse questionamento? Quanto mais rápido esclarecermos isso, mais sucesso teremos na luta contra a impunidade”, completou.