Ministro do Meio Ambiente defende passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente — Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alertou os ministros sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19: para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus par mudar regras que podem ser questionadas na Justiça, conforme vídeo divulgado nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

Segundo ele, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça.

“Presidente, eu estava assistindo atentamente a apresentação do colega, ministro Braga Neto, e na parte final ali no slide as questões transversais está o Meio Ambiente, mas eu acho que o que eu vou dizer aqui sobre o meio ambiente se aplica a diversas outras matérias”, explicou Salles.

“Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa tá voltada exclusiva quase que exclusivamente pro COVID, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar”, disse o ministro.

“A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo.” – Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

“A segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente. E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestrutura, é instrução normativa e portaria, porque tudo que agente faz é pau no judiciário, no dia seguinte”, disse Salles.

“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamo, em todos os aspectos.” – Ricardo Salles

“E deixar a AGU – o André não tá aí né? E deixar a AGU de stand by pra cada pau que tiver, porque vai ter, essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da Mata Atlântica, pra usar o Código Florestal. Hoje já está nos jornais dizendo que vão entrar com medidas, com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida. Então pra isso nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada pra cada linha que a gente avança ter uma coisa”, disse o ministro.

“Mas tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar.” – Ricardo Salles

“Agora tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. Então, isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme pra fazer”, afirmou Salles.

O material integra o inquérito que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, após denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Reunião ministerial
A reunião ministerial citada por Moro aconteceu em 22 de abril. Além do presidente Bolsonaro, estavam presentes o vice, Hamilton Mourão, Moro e outros ministros. Ao todo, 25 autoridades participaram do encontro.

Conforme diálogos do encontro, transcritos pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro reclamou da falta de informações da Polícia Federal e afirmou que iria “interferir”. A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso.

A defesa de Moro pediu ao STF que divulgue a íntegra do material. Celso de Mello, então, pediu pareceres à AGU e à PGR.

As respostas foram:

Procuradoria Geral da República: Defende a divulgação somente de falas do presidente. Quer que o recorte seja dos trechos que tratam da atuação da Polícia Federal, da “segurança”, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas.
Advocacia Geral da União: Defende a divulgação das falas de Bolsonaro, mas não das falas dos demais participantes de reunião.
Mudança no governo põe em xeque versão
Até o momento, o presidente insiste que as queixas que fez, ameaçando até demitir ministro, se referiam à segurança dele, da família e de amigos no Rio de Janeiro e à tentativa frustrada de substituir pessoas do setor.

O presidente mesmo disse que a segurança dele é responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Mas uma apuração do Jornal Nacional, publicada no dia 15 de maio, mostra que o presidente tinha promovido o responsável pela segurança 28 dias antes da reunião — em vez de demiti-lo. E ainda promoveu, para o lugar dele, o número dois da diretoria.

E, mesmo no Rio de Janeiro, houve troca na chefia do escritório do GSI menos de dois meses antes da reunião ministerial.

O general André Laranja Sá Correa é o comandante da Oitava Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, localizada em Pelotas (RS), desde o dia 31 de março deste ano. É uma posição importante na estrutura do Exército, já ocupada, entre outros, pelo atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Mas, até o dia em que foi promovido, o general Sá Correa era diretor do Departamento de Segurança Presidencial, cargo que ocupava desde o começo do ano passado. O Departamento de Segurança Presidencial faz parte da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Cronologia
24 de abril, manhã: Sergio Moro se demite do cargo de Ministro da Justiça, e diz que Jair Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, e insistir na troca do comando da PF no Rio de Janeiro.

24 de abril, tarde: Jair Bolsonaro faz pronunciamento cercado pela maioria de seus ministros e diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF. O presidente nega interferência mas diz que pedia a Moro, e nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo.

24 de abril, noite: Jornal Nacional revela parte das mensagens trocadas entre o ex-ministro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em que ela tentava convencer Moro a permanecer no cargo.

24 de abril: Procurador-geral da República, Augusto Aras, solicita abertura de inquérito para apurar declarações de Moro.

27 de abril: Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro.

2 de maio: Ex-ministro Sergio Moro presta depoimento de mais de 8 horas na sede da PF em Curitiba.

6 de maio: Celso de Mello determina que vídeo seja entregue pelo governo em 72 horas.

6 de maio: AGU vai ao STF para tentar rever decisão que mandou entregar vídeo de reunião citada por Moro.

9 de maio: PGR pede acesso à integra do vídeo de reunião entre Bolsonaro e Moro.

14 de maio: Divulgada a íntegra da troca de mensagens entre Moro e Zambelli; deputada diz a Moro que Bolsonaro ‘vai cair se o sr. sair’

14 de maio: AGU pede ao STF que libere somente as falas do presidente Jair Bolsonaro; defesa de Moro alega que a petição omite trechos relevantes para a compreensão correta da fala do presidente, e reforça pedido para publicar vídeo na íntegra.

15 de maio: Jair Bolsonaro admite, pela primeira vez, que citou a PF no vídeo da reunião ministerial e confirmou que a transcrição da Advocacia-Geral da União está correta.

19 de maio: Celso de Mello assiste à íntegra do vídeo da reunião ministerial (G1)

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