OAB vota por paridade de gênero e 15% de cotas para negros em suas eleições

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Sílvia Cerqueira, baiana presidente da Comissão Nacional da Igualdade Racial (Foto: Divulgação)

Em decisão inicial nesta terça-feira (1), o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou a favor de instituir paridade de gênero e cotas raciais de 15% nas eleições de chapas e cargos de direção da entidade. O percentual afirmativo para negros ainda será avaliado até a reunião deliberativa do Conselho Pleno, em 14 de dezembro, que irá analisar estas propostas e, aí sim, decidirá se elas serão aprovadas ou não. Se forem aceitas, já valerão a partir de 2021.

Estas proposições foram debatidas e votadas em uma reunião com todos os 27 presidentes das seccionais da OAB no país e a diretoria do Conselho Federal. Enquanto a paridade de gênero teve aprovação unânime do colegiado, as propostas afirmativas para negros tiveram reveses. Todas as proposições apresentadas sobre este ponto pediam, ao menos, cota de 30%, mas só foi aprovada a metade e ainda sob a condição de uma reavaliação desse percentual com base em um censo da advocacia.

Presidente da Comissão Nacional da Igualdade Racial da OAB, a advogada baiana Silvia Cerqueira esteve na sessão de votação e, para ela, embora a medida seja um avanço, não contempla o que foi solicitado pela totalidade das propostas. “Nós avançamos estabelecendo pelo menos um percentual porque a gente tinha zero”, assinalou ela. 

“Como uma das propostas sugeria a realização de um censo, se pautaram nisso. A ideia sinalizava para entender quantos [negros] somos, onde estamos e a vocação de cada estado. A Bahia tem um perfil, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm outro, o que não significa dizer que não tenha pessoas negras nesses dois locais. As instituições estão impregnadas pelo racismo, nós temos que estabelecer uma representatividade e esse parecer fez uma linha de ações”, completou ela, que não crê que o censo racial consiga ser feito a tempo do próximo pleito. 

Apesar disso, ela crê que as medidas deverão ser aprovadas na sessão deliberativa e que, mesmo sem o censo racial, é possível instituir os 15% de candidaturas de dirigentes negros.

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Nacional, a baiana Daniela Andrade disse que a adoção da paridade de gênero no sistema eleitoral da entidade representará uma forma de garantia da “própria igualdade de gênero e racial no aspecto da efetiva  representatividade e impulsionará transformações mais profundas em direção a uma  entidade cada vez com mais igualdade em suas estruturas. Mas a deliberação foi apenas uma etapa vencida, na qual, infelizmente, as cotas raciais foram aprovadas apenas em 15%.”, afirmou.

Em seu discurso na reunião, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, definiu que as propostas são de vanguarda e que representam “um impacto profundo” na entidade. A OAB é democrática e nosso sistema eleitoral merece essa discussão, a busca pela diversidade e pela igualdade. Isso representa o fortalecimento da OAB. Aqui somos todos solidários na mesma luta. Vamos seguir avançando a nossa legislação, o nosso processo eleitoral”, disse.