Secretário tira dúvidas sobre o ‘Toque de Recolher’ em Santo Antônio de Jesus; confira!

-
Dr. Igor Coutinho Secretário de Administração de Santo Antônio de Jesus/BA - Foto: Voz da Bahia

Após o decretado “Toque de Recolher” no município de Santo Antônio de Jesus na manhã desta quarta-feira (27) (veja aqui), surgiram muitas dúvidas sobre como seriam os deslocamentos e funcionamento de determinados serviços na cidade. A partir disso, o Secretário de Administração, Dr. Igor Coutinho, em entrevista concedida a Recôncavo FM esclareceu sobre as exceções no decreto sobre os deslocamentos necessários, o funcionamento das barreiras e os serviços de mototáxi.

Toque de Recolher:

O ‘Toque de Recolher’ declara a proibição da circulação de pessoas não autorizadas das 20h às 5h horas, tendo como prazo estabelecido inicialmente de 15 dias, com exceção de deslocamento a hospitais, farmácias, clínicas e trabalho (desde que comprovado). Igor Coutinho, disse que o período de funcionamento dos serviços de transporte coletivo municipal, das 6h às 20h, não choca com o horário restrito a mobilidade, porém há exceções quanto aos estabelecimentos que funcionam até depois das 20h. “O decreto prevê as exceções quanto ao deslocamento. E durante o período de vigência do decreto, fica vedado o funcionamento dos mercados após às 20h. A fiscalização, para cumprimento desse decreto, será exercida pelos órgãos municipais com o apoio da Polícia Militar”, disse.

Segundo Igor, as secretarias tem permissão de interditar logradouros, caso necessário, para limitar a circulação de pessoas, e um eventual descumprimento do decreto pode ocasionar em apreensão de veículo, condução de pessoas e representação dos infratores no Ministério Público (mediante denúncia de crime ao artigo 268 do Código Penal Brasileiro que tipifica como crime quem infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doenças contagiosas).

Delivery:

Coutinho afirmou que os serviços de Delivery (entrega em domicílio) de alimentação e medicamentos entram como exceção e estão permitidos.

Trabalhadores

Quanto ao deslocamento de ida ou vinda do trabalho, é importante que o trabalhador tenha a comprovação em mãos, facilitando esclarecimentos caso seja abordado.

Feira livre

O decreto coloca como exceção a circulação de pessoas quando necessária para acesso a serviços essenciais, de acordo com Igor, a comercialização de alimentos na feira está como serviço essencial. “Então a princípio não teríamos essa possibilidade diante dos feirantes que se deslocam para comercializar, estamos com todo trabalho de fiscalização na feira para manter os protocolos sanitários e evitar a aglomeração de pessoas”, falou.

Barreiras Sanitárias

As barreiras 24h vão continuar funcionando sem alteração, conforme anunciado anteriormente, “não podemos fechar a cidade totalmente, primeiro porque Santo Antônio de Jesus é um polo de saúde, nós não podemos interromper os serviços 24h de saúde, por isso não mudaremos os formatos das barreiras, continuaremos com duas funcionando por 24h e a outra com aquele fechamento a partir das 20h”, explicou.

Bares

De acordo com denúncias, há bares na cidade que continuam funcionando mesmo com as portas baixas, descumprindo com o decreto municipal de isolamento desde o início de seu vigor. Sobre isso, o secretário informou que até a presente data não há uma recomendação por parte das Autoridades Sanitárias para flexibilização de seu funcionamento. “Caso violem o decreto, as equipes de fiscalização tomará as medidas cabíveis, coibindo tais situações que colocam em risco a saúde pública do município”, expôs.

Transporte coletivo e Serviços de Táxis e Mototáxis

Quanto aos mototáxis, o secretário expôs que esse serviço permanece restrito a situações comprovadamente essenciais, “se for abordado pela fiscalização será identificado qual o destino de deslocamento, se entra na exceção ou não do decreto, cabe ao mototaxista saber o que deve ou não fazer durante o horário de restrição”, conta.

Rodoviária:

Devido a diminuição do número de casos, houve a flexibilização de linhas de ônibus municipais de cidades circunvizinhas a Santo Antônio de Jesus. Diante disso, verificou-se que há ônibus que passam pela estação rodoviária do município. Questionado se a cidade faria parte do grupo de cidades com ônibus intermunicipais disponíveis, o secretário disse que esse serviço está proibido por hora e que caso seja autorizado a rodoviária passará por fiscalização constante pelos profissionais da Vigilância Sanitária. “Santo Antônio entrou na relação de proibições de transporte intermunicipal, até o momento não tenho conhecimento de alguma mudança sobre isso. Entrarei em contato com a fiscalização para que verifique esse cenário e caso seja permitido atuaremos no terminal para verificação dos passageiros para isso não ser um foco de mais proliferação do vírus aqui na cidade”, concluiu

Redação Voz da Bahia

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui