Senado aprova projeto que prorroga validade de receitas durante pandemia

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Foto: Senado Federal

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que prorroga, para enquanto perdurarem as medidas restritivas, a validade de receitas médicas de medicamentos de uso contínuo. A medida inclui também para receitas odontológicas.

De acordo com informações do G1, o projeto foi aprovado em razão da pandemia do novo coronavírus e agora segue para sanção de Jair Bolsonaro. O relator do projeto no Senado, José Maranhão (MDB-PB), defendeu a proposta.

“São necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia, de forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem ir às consultas médicas para apenas receber novas receitas; e também com o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera”, argumentou.

O texto aprovado no Senado prevê também que os pacientes enquadrados nos grupos de risco para a Covid-19 podem, por meio de qualquer forma, indicar outras pessoas para retirada de seus medicamentos. Neste caso, essas outras pessoas deverão estar com a declaração e o receituário médico ou odontológico.

A extensão do prazo de validade das receitas não vale para os remédios sujeitos a controle sanitário especial. Neste caso, é preciso seguir a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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