Sinspeb diz que presídio de Feira de Santana não tem condições de receber presos com covid-19

-presídio de Feira de Santana
Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade (Arquivo)

O Ministério Público Estadual por meio de um trabalho conjunto de algumas promotorias de justiça com atribuições no controle externo da atividade policial de Feira de Santana, ajuizou na última sexta-feira (29), uma ação civil pública pedindo liminar para regularizar a situação de presos provisórios lotados na carceragem do Complexo de Delegacias, no bairro Sobradinho em Feira de Santana.

O Ministério Público pediu ainda que o estado da Bahia promova a transferência imediata dos presos após o recebimento de alta hospitalar da rede pública de saúde para o Complexo de Feira de Santana e transferência no prazo improrrogável de dez dias dos presos custodiados no complexo para o Conjunto Penal de Feira de Santana.

A reportagem do Acorda Cidade conversou, na tarde desta segunda-feira (1º), com um dos diretores do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, e ele afirmou que recebeu com muita preocupação e perplexidade a notícia da decisão judicial adotada pelo Ministério público.

De acordo com ele, o Conjunto Penal de Feira de Santana, não tem condições de receber mais presos, ainda por cima, presos que estejam infectados com a covid-19 e que demandam maiores cuidados e a atuação de servidores especializados. Reivon frisou que a unidade prisional está há quase três meses com as visitas suspensas com o objetivo de barrar a entrada do vírus, e proteger além dos servidores, a população carcerária.

“Não estão recebendo visita justamente para tentar barrar a entrada do coronavírus e agora a justiça determina que presos constatados, testados positivamente para o coronavírus sejam transferidos do Complexo de Delegacias do Sobradinho para o Conjunto Penal de Feira de Santana. Nós não temos local apropriado para recebimento desses presos com covid-19. Nossos servidores, os policiais penais, não são capacitados para lidar com esse tipo de doença. Não temos equipamento de proteção individual apropriado para lidar com a covid-19 e por isso a nossa preocupação. Não só pela contaminação dos policiais penais e demais servidores, mas a preocupação maior é pela contaminação da população carcerária. Porque os presos hoje no Conjunto Penal de Feira de Santana já estão isolados”, explicou

Reivon disse que o sindicato fez uma inspeção na unidade prisional na última sexta-feira (29) e constatou que a distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) é deficitária, assim como materiais para a higienização e assepsia.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários pontuou ainda que os representantes da categoria solicitaram ao secretário de administração penitenciária, Nestor Duarte que fosse disponibilizada uma unidade específica para recebimento de presos em isolamento da covid -19, sendo eles testados ou com suspeita. Segundo ele, esta unidade prisional está sendo reformada e contará com profissionais treinados para atender a este tipo de demanda.

“É o módulo III da Penitenciária Lemos de Brito e acredito eu que essa semana deve ser inaugurada e então a nossa sugestão é de que os presos contaminados ou com suspeita da covid -19, sejam transferidos para essa unidade que é específica para recebimento de presos infectados, onde os servidores foram treinados, capacitados e irão receber um equipamentos de proteção individual apropriados para lidar contra a doença. Nós esperamos que o secretário Nestor Duarte interceda e ao invés de transferir para o Conjunto Penal de Feira de Santana, esses presos sejam transferidos direto para Salvador para essa unidade que foi criada com esse objetivo. Esse é o posicionamento do sindicato e essa vai ser a nossa luta”, concluiu.

Sindicato dos Policias Civis pede a transferência dos presos

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), também está preocupado com a situação dos presos com covid-19 que estão custodiados no Complexo de Delegacias do Sobradinho em Feira de Santana. Nesta segunda-feira (1º), a categoria fez uma paralisação das atividades e suspendeu o registro de ocorrências policiais. Joseval Costa, relatou ao Acorda Cidade que a instituição está lutando há quase 30 dias contra essa situação e pedindo um posicionamento do governo sobre o assunto. Segundo ele, não foi criado nenhum plano contingencial para a recepção de presos com coronavírus e este fato põe em risco a saúde dos servidores.

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

“Nós estamos com um casal infectado por covid-19 custodiado na unidade e nós precisamos que eles sejam retirados imediatamente daqui. Estamos expostos ao contágio e o próprio sindicato vem discutindo, expondo a situação e o governo, a administração está inerte. Hoje tomamos uma medida radical de suspender as atividades de registro de ocorrências e dizer que hoje nós tivemos a infelicidade de perder um colega pela doença em Salvador. É um ato solidário do sindicato contra a situação que afetou um dos nossos colegas e hoje temos mais de 50 policiais infectados no estado da Bahia. Nós precisamos que o estado tome a responsabilidade de solucionar esses problemas”, afirmou.

Joseval Costa orientou ainda que as comunidade evite se expor e procure ir ao Complexo de Delegacias do Sobradinho somente em caso de extrema necessidade. Ele informou que a Polícia Civil conta com a Delegacia Digital, que recebe vários tipos de ocorrências de forma online. E comentou que esta é uma forma de preservar a comunidade e também os policiais, uma vez que os servidores não dispõem de material adequado para trabalhar e evitar o contágio pela doença.

“O sindicato também vem buscando junto ao governo os EPIs. Nós observamos que há uma quantidade muito ínfima para os policiais, faltam máscaras, luvas e mecanismos que podem proteger os policiais de serem infectados. A nossa ideia é que o governo do estado, assim como a administração tome uma posição”, frisou.

O coordenador regional de Polícia Civil, o delegado Roberto Leal, declarou à reportagem do Acorda Cidade que não se manifestou sobre o assunto porque não tem autorização para falar. (Acorda Cidade)

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