O decreto de Jair Bolsonaro trouxe mais uma flexibilização na questão da liberação de armas no País, agora voltada para crianças e adolescentes. De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão praticar o chamado tiro desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com autorização judicial.

A cada 60 minutos, uma criança ou um adolescente morre no Brasil devido a ferimentos por armas de fogo. Segundo levantamento divulgado hoje (20) pela Sociedade Brasileira de Pediatria, entre 1997 e 2016, mais de 145 mil jovens com até 19 anos faleceram devido a disparos acidentais ou intencionais, como em casos de homicídio e … continue

O Ministério Público estadual firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para criação de um espaço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência. De acordo com termo, o Município disponibilizará uma sala dentro de um imóvel, dotado de boas condições de acessibilidade, salubridade e segurança, com banheiro em perfeitas condições de uso, e boas instalações elétricas, hidráulicas e de segurança, no prazo de 120 dias. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, Monia Lopes de Souza Ghinone, Jó Anne da Costa Sardeiro e Mariana Pacheco de Figueiredo. Segundo as promotoras de Justiça, o Estatuto da Criança e do Adolescente, “confere a devida relevância às opiniões proferidas pelas crianças e adolescentes, com o direito de serem ouvidas por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão”.