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Bolsonaro sanciona lei que extingue prazo de validade de receita médica durante isolamento social
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 848/2020, que prevê a extinção do prazo de validade de receitas médicas e odontológicas, enquanto durarem as normas de convívio social, em razão da pandemia de Covid-19.
O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. No Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão descritos os cargos extintos, entre eles estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.
Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.