O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

O Ministério da Agricultura informou ontem (20) que 523 casos de pacotes de sementes não solicitadas foram registrados em todo o país. As ocorrências já atingem todos estados e o Distrito Federal.

O Ministério da Infraestrutura quer implantar nos aeroportos do país uma nova tecnologia para o processo de embarque. O projeto, batizado de Embarque Seguro, permite o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a realização do procedimento. Segundo a pasta, a iniciativa vai tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e também dar mais segurança nas viagens aéreas. As informações são da Agência Brasil.

O decreto estadual nº 19.586, que venceria na segunda-feira (12), determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 25 de outubro.A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10).

O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou que “nem sabia o que era o SUS” antes de ocupar o posto no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo a CNN, a declaração foi dada ontem (7) durante coletiva de imprensa de lançamento da campanha do Outubro Rosa, no prédio da pasta.

O governo federal elevou, através de uma Medida Provisória, a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia da Covid-19. A MP foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU).

O Governo da Bahia homologou hoje (25) o estado de situação de emergência na cidade de São Miguel das Matas, no Vale do Jiquiriçá, em razão dos terremotos que atingiram a região no final do mês passado.

A pesquisa Ibope divulgada hoje (24) mostra que a aprovação (ótimo/bom) do governo Jair Bolsonaro subiu para 40%. Este é o maior percentual desde o início de seu mandato. Em dezembro de 2019, esse índice estava em 29%.

O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial da União”, com a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, um edital de convocação imediata para que peritos médicos federais e supervisores médico-periciais voltem a atender nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).