A juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, da Comarca de Fortaleza, negou o pedido do advogado do DJ Ivis para remover o conteúdo em que ele aparece agredindo a ex, Pamella Holanda.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser acionado contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que negou medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha solicitadas por uma mulher transgênero, julgará medidas protetivas em favor de mulheres trans.

Após um empresário ser preso em flagrante por agressão em Santo Antônio de Jesus, enquadrado na Lei Maria da Penha neste último domingo (7) (clique e veja); a delegada responsável pelo Núcleo de Atendimento a Mulher da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), pontuou sobre os esclarecimentos do acusado.

Na noite deste último domingo (7), dois casos de agressão enquadrados na Lei Maria da Penha foram registrados nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Laje. Os acusados de agredir suas companheiras, foram presos em flagrante e encaminhados para a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos na sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se mostrado crítico em relação ao tema, com o aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, em meio à pandemia do novo coronavírus, que determina o isolamento social, como forma de combater a transmissão do vírus.

Dr Adilson Bezerra, delegado titular da 4ª coorpin, em entrevista a Recôncavo FM fala dos últimos homicídios ocorridos em Santo Antônio de Jesus.

Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão ser contratados sob o regime de cargo comissionado pela Câmara de Vereadores ou Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, é o que versa um Projeto de autoria do vereador Uberdan Cardoso (PT) que foi aprovado recentemente por unanimidade de seus pares.

Em um texto publicado em rede social neste sábado (21/12), a mulher do goleiro Jean, do São Paulo, afirmou que estuda representar contra o atleta no Brasil, com base na Lei Maria da Penha, por tê-la agredido durante uma viagem de férias aos Estados Unidos.

A jovem estudante Elitânia de Souza da Hora, 25 anos, que assassinada na noite da última quarta-feira (26) na cidade de Cachoeira (leia aqui) possuía uma medida protetiva contra seu ex-namorado que é apontado como autor do crime. Segundo o delegado João Mateus Correia, em entrevista ao G1 o suspeito era investigado por agressões a vítima e estava impedido de se aproximar da mesma.

Alteração na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9) prevê a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”. De acordo com o texto, caso o agressor possua registro de porte ou posse de arma de fogo, tal informação deverá ser juntada aos autos do processo investigativo.