Apenas 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam no ano passado serviços especializados de atendimento à violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços ficaram concentrados em locais mais populosos.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai promover nessa sexta-feira (16), entre 8h e 17h, o seminário ‘Conquistas, desafios e resistência no enfrentamento à violência de gênero’, na Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep, localizada na Rua Pedro Lessa, n° 123, bairro do Canela, em Salvador.

A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (14) por volta das 15h30, um homem acusado de infligir a Lei Maria da Penha, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo bairro Salomão, em Santo Antônio de Jesus. De acordo com informações policiais, após investigações da Superintendência de Inteligência, foi verificado que Luís Alberto Peixoto de Santana, 30 anos, vulgo “Beto “, estava envolvido no tráfico de drogas em santo Antônio de Jesus, sendo um dos chefes da facção criminosa conhecida como “Bonde do Maluco” (BDM).

Um jovem de 20 anos foi preso suspeito de espancar a ex-companheira dentro da escola onde ela estudava, na cidade de Maetinga, na região sudoeste da Bahia. Conforme a Polícia Civil, a prisão do homem ocorreu em Presidente Jânio Quadro.

Sancionada há exatamente 13 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Em 22 de setembro de 2006, a lei passou a vigorar e é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo quando se fala no enfrentamento da violência contra mulheres.

Há exatos 13 anos, a Justiça brasileira ganhou um novo instrumento para tentar frear a violência sofrida por mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006 mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas. A lei “pegou” e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica.

Uma mulher foi agredida pelo namorado durante três anos, prestou queixa e conseguiu uma medida protetiva, mas voltou a sofrer agressões e descobriu que o documento não tinha validade porque ele ainda não tinha sido intimado pela Justiça. O caso aconteceu em maio deste ano, em Salvador.

Uma mulher com medida protetiva foi agredida e baleada pelo ex-marido, na frente dos filhos, em Paulo Afonso, norte da Bahia. O caso ocorreu na terça-feira (11).

Uma mulher de 32 anos foi espancada na cidade de Ilhéus, sul da Bahia, no sábado (8). Segundo a polícia, o ex-companheiro dela é o principal suspeito do crime e é procurado pela polícia.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que algumas mulheres preferem andar com revólveres a terem “a folhinha da Maria da Penha” para se defenderem. A fala foi para defender os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil.