O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que endurece as punições para o crime de feminicídio e inclui novos agravantes. A Lei 4.266, aprovada no Senado em 2023 e na Câmara em setembro deste ano, agora trata o feminicídio como um crime autônomo, desvinculado do homicídio comum. A pena, que antes variava de 12 a 30 anos de reclusão, foi ampliada para um intervalo de 20 a 40 anos.

Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (2), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, prefeitos, parlamentares e trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros discutiram a regulamentação da atividade.