Na última quarta-feira (25), a Medida Provisória (MP) que rege o Programa de redução de jornada acabou a validade. Com isso, os contratos retornam aos pagamentos e carga horária normal, sem o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários.

Os prazos previstos na Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e de salários em até 70% e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, foi prorrogado por pelo menos mais um mês pelo governo federal.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 18, um pacote de medidas que flexibilizam as relações entre patrões e empregados, abrindo espaço para que a jornada e o salário possam ser reduzidos em até 50% como forma de conter o desemprego em meio à crise com os impactos do coronavírus sobre a economia brasileira. O pacote, chamado de Programa Antidesemprego, será enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.