A Procuradoria-geral da República (PGR) arquivou, sem abrir investigações, uma apuração preliminar aberta em dezembro de 2020 para averiguar o uso de R $ 150 em dinheiro vivo para a compra de imóveis, realizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP ) As informações são da jornalista Juliana Dal Piva, para o UOL.

A aquisição dos apartamentos, na Zona Sul do Rio de Janeiro, aconteceu em 2011, antes de assumir seu primeiro mandato na Câmara, e posteriormente, em 2016, já como deputado federal. As informações sobre as compras constam das escrituras públicas desses imóveis que foram produzidos em cartórios.

O caso, à época, foi revelado pelo UOL e para fazer o arquivamento do processo, a PGR, sob comando de Augusto Aras, alegou que “notícia de jornal não é sequer indício de crime praticado, mas apenas uma narrativa de profissional de jornalismo” . A procuradoria-geral não considera que um documento do processo era oriunda de registro em cartório, tampouco solicitou de mais informações para investigar o ocorrido, engavetando o caso.

Aquisição dos apartamentos

A primeira compra envolvendo dinheiro em espécie, feita por Eduardo Bolsonaro, foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, em 2011. Eduardo ainda não era deputado, na época pagou “R $ 50 mil através de moeda corrente do país” , quitando apartamento com um cheque de R $ 110 mil. O imóvel, localizado em Copacabana, foi avaliado pela prefeitura em R $ 228,2 mil. Sendo assim, o agora deputado, pagou um valor inferior do que o apartamento realmente valia, recebendo um desconto de 30%.

Já a aquisição feita durante seu primeiro mandato como deputado federal, ocorreu em 2016 e foi registrada no 17º Ofício de Notas. Neste período, o parlamentar adquiriu um apartamento em Botafogo no valor de R $ 1 milhão. A escritura registrou um sinal de R $ 81 mil pelo imóvel, e o pagamento de “R $ 100 mil em moeda corrente do país”.

O documento também especificou que Eduardo ainda iria pagar R $ 18,9 mil seis dias depois. Já os R $ 800 mil que faltavam foram quitados mediante um financiamento junto a CEF (Caixa Econômica Federal).

Arquivamento do caso

Na época em que a reportagem foi publicada, o advogado Ricardo Bretanha fez uma petição direcionada ao Supremo Tribunal Federal para que investigasse o caso. Durante o período, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou que a PGR se manifestasse a respeito do processo. Em dezembro de 2020, a procuradoria-geral informou ao STF que já tinha aberto uma apuração preliminar para averiguar as aquisições.

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis ​​de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será necessário a instauração de investigação nesse STF”, aplicável Augusto Aras no despacho. Após a resposta do procurador-geral, o Supremo arquivou o caso.

Embora tenha havido que iria averiguar como aquisições, em junho deste ano, a própria PGR também fez o arquivamento do processo, sem fazer investigações ou solicitar documentações a respeito. Segundo a reportagem, a procuradoria não fez requisição de informações ao deputado Eduardo Bolsonaro ou mesmo aos cartórios onde o parlamentar registrou a compra dos apartamentos.

No pedido, feito pelo promotor Bruno Fernandes da Silva Freitas foi alegado a “ausência de lastro mínimo probatório que dê ensejo à permanência da Procuradoria-Geral, haja vista que a notícia de jornal não é sequer indício de crime praticado, mas apenas uma narrativa de profissional de jornalismo “.

O auxiliar da procuradoria também argumentou que, ao pedir investigação do caso, o advogado Ricardo Bretanha, “limitou-se a citar a existência da matéria jornalística” e que a “simples veiculação dessa matéria, de cunho essencialmente narrativo, não permite permitir no sentido da prática de quaisquer crimes antecedentes pelo deputado federal “.

Decidindo pelo arquivamento do caso, Freitas alegou que “inexistem quaisquer elementos que possam balizar a realização de possíveis diligências voltadas para a averiguação regular de uma suposta prática criminosa”.

A procuradoria-geral da República e o procurador-geral Augusto Aras são frequentemente criticados por blindar o governo e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não dando aprofundamento nas investigações relacionadas ao mandatário. Atualmente, está sob responsabilidade da PGR dar os encaminhamentos às investigações e aos indiciamentos pedidos no relatório final da CPI da Covid. (O Povo)