JUSTIÇA

Os petroleiros suspenderam a greve da Petrobras, iniciada no dia primeiro deste mês, para iniciar uma nova rodada de negociação com a direção da estatal, sob a intermediação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra. Os dois lados divergem, principalmente, sobre a demissão de pelo menos 400 trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná.

O corpo do ex-PM Adriano da Nóbrega passará por um novo exame cadavérico na tarde de hoje (20), no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. Apontado pela Polícia do Rio como chefe do Escritório do Crime, uma milícia com atuação na zona oeste do Rio, Nóbrega foi morto com dois tiros em Esplanada, no interior da Bahia, na segunda-feira (9).

A Polícia Federal (PF) informou na quarta-feira ter concluído que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cometeu crime previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN) na investigação a respeito de declarações públicas em que o petista chama o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “miliciano”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, repudiou as manifestações do governador Rui Costa, em relação à decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou pedido de suspensão do concurso da Polícia Militar, Bombeiros e Oficiais de Saúde do Estado, concitando a que seus seguidores “convencessem a desembargadora, que acatou a solicitação, a derrubar a decisão”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar declarações que ele fez em novembro do ano passado. A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que acusa Lula de violar a Lei de Segurança Nacional por afirmar que Bolsonaro governa para milicianos.O petista foi ouvido em Brasília, nesta quarta-feira (19). As investigações correm em sigilo.

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e ex-gerente de serviço da companhia, Pedro José Barusco Filho, vão ter de pagar R$ 500 mil, cada um, aos funcionários da empresa, por danos morais coletivos por conta do escândalo financeiro da Operação Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos, que ocorreria na tarde de hoje (19). Ainda não há nova data para análise.

O cantor Igor Kannário foi condenado pela Justiça baiana a pagar verbas trabalhistas ao ex-percussionista de sua banda, Mário Ribeiro Serpa Júnior. Em grau de recurso ordinário, a quarta turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) deu provimento para reformar a sentença anterior e declarar o vínculo de empregado entre Mário e Kannário, que nos autos do processo aparece com o verdadeiro nome, Anderson Machado de Jesus.

O juiz Augusto Yuzo, que responde pelas comarcas de Esplanada e Alagoinhas, no Norte da Bahia, atendeu solicitação feita pelo Ministério Público (MP) baiano e determinou que a Secretaria de Segurança da Bahia forneça as gravações dos rádios transmissores dos policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que participaram da operação realizada, na segunda-feira (9), que acabou com a morte de Adriano Magalhães da Nóbrega.

A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador lançou, nesta terça-feira, 18, a campanha “Brinque o Carnaval, mas não brinque com o direito de ser criança”. A iniciativa contra a exploração sexual e de mão de obra infantil na festa momesca visa conscientizar a população.