A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista de 2022. Com a decisão, os acusados se tornam réus no processo que investiga a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.

Após a divulgação de um vídeo neste domingo (20), onde a advogada Jehnny Ferreira, que defende o influenciador e advogado João Neto, comentou sobre o estado de saúde do cliente, preso há uma semana acusado de agredir a companheira, a defesa de Andreina Bernardo dos Santos respondeu publicamente nesta segunda-feira (21).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou, nesta terça-feira (22), a criação do Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE). O benefício prevê o reembolso parcial das despesas com creches e pré-escolas particulares para filhos e dependentes de magistrados e servidores do Judiciário estadual, com idade de até seis anos.

A Justiça de Alagoas rejeitou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de João Neto, influenciador digital e advogado de 47 anos, preso em flagrante na segunda-feira (14) por lesão corporal contra sua companheira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou nesta terça-feira (22) uma medida restritiva que impede o uso de celulares durante o julgamento de denúncia contra acusados de tentativa de golpe de Estado. Os aparelhos do público que acompanha a sessão foram recolhidos e lacrados em sacolas plásticas, semelhantes às utilizadas em concursos públicos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso apresentado pela defesa dos bispos Edir Macedo e Renato Cardoso em um processo contra a Netflix. Desde o ano passado, os líderes religiosos pedem que imagens dos cultos da Igreja Universal sejam retiradas do documentário “O Diabo no Tribunal”, disponível na plataforma de streaming desde 2023.  

A proteção político diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

O advogado e influenciador baiano João Neto, de 47 anos, passou mal ao ser transferido para o presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió, e precisou ser levado a uma UPA na noite de quinta-feira, 17. João Neto foi preso em flagrante por violência doméstica.

Diante da crise política gerada pelo avanço do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir, na próxima semana, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com lideranças partidárias.

A advogada Taynara Trindade, presa em flagrante sob suspeita de furtar uma necessaire com joias e dinheiro na recepção de um hotel de luxo em Goiânia, foi colocada em liberdade após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (16). Segundo o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o caso configura “erro de tipo” — quando não há intenção de cometer crime.