O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento do processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11). A representação foi apresentada pelo Partido Missão e questiona uma publicação feita por Erika na rede social X, em março, após críticas relacionadas à sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O ex-goleiro Bruno Fernandes entrou com uma ação contra a Band e a apresentadora Catia Fonseca e pede R$ 4 milhões em indenização por danos morais e suposta violação do direito de imagem. O processo tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, fabricação, distribuição, divulgação e utilização de 12 produtos de limpeza comercializados ou produzidos sem a devida regularização sanitária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e vale imediatamente para todos os lotes dos produtos incluídos na determinação.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizará, em Santo Antônio de Jesus, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa nacional do Condege voltada ao reconhecimento gratuito de filiação. O atendimento acontece no dia 17 de agosto, das 9h às 16h, na sede da Defensoria, localizada na Rua Ulysses Guimarães, nº 1, bairro São Cristóvão.

A Justiça Eleitoral da Bahia negou o pedido da coligação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para retirar do Instagram um vídeo em que influenciadores baianos declaram apoio simultâneo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).

O apresentador Ratinho reagiu nesta segunda-feira (10) à queixa-crime apresentada contra ele no Ministério Público de São Paulo após uma fala considerada homofóbica durante seu programa no SBT. O comunicador afirmou que o comentário feito sobre o cantor Tiago Piquilo, da dupla Hugo & Tiago, foi uma brincadeira e negou ter tido a intenção de desrespeitar o artista.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em favor de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no início de agosto.

Familiares e amigos da delegada Patrícia Jackes realizam, nesta terça-feira (11), uma missa em memória dos dois anos de sua morte. A celebração está marcada para as 19h30, na Igreja da Torre, em Recife (PE). A informação foi compartilhada pela mãe da delegada, Maria Jackes, por meio de um convite para a cerimônia. A missa será dedicada à memória de Patrícia e aos dois anos de saudade deixados entre familiares e amigos.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível aplicação irregular de cerca de R$ 1,6 milhão em recursos do Fundeb pelo município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul da Bahia. A apuração envolve valores da complementação da União na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), destinada ao financiamento da educação básica pública e à redução das desigualdades educacionais.

A Justiça da Bahia determinou que o município de Seabra adote medidas emergenciais para proteção e atendimento de animais e cumpra obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023. O acordo previa a implantação do Canil Municipal e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), as obrigações não foram cumpridas pela administração municipal.