A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis em processos relacionados a aumentos abusivos de preços. As empresas não tiveram os nomes divulgados e representam, juntas, mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no … continue

A Justiça absolveu Thierry Lima da Silva, de 25 anos, acusado de matar três mulheres na Praia dos Milionários, em Ilhéus, no sul da Bahia. A decisão foi fundamentada na falta de provas suficientes para demonstrar que ele foi o autor dos homicídios ocorridos em agosto de 2025.

A cantora Ana Castela e a produtora Agroplay voltaram a ser alvo de uma ação judicial após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anular a sentença que havia sido favorável aos réus em um processo sobre o uso de um cavalo no videoclipe da música “Pipoco”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online sejam banidas do Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública sobre as bets, presidida pelo magistrado, que é relator de ações relacionadas à regulamentação da atividade no país.

A Justiça dos Estados Unidos determinou que Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, preste depoimento sob juramento sobre suas relações financeiras com o antigo controlador do Banco Master. A decisão também exige a apresentação de documentos sobre transferências de dinheiro, propriedades e bens ligados ao banqueiro e a empresas associadas a ele.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal. O texto recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. Na segunda votação, foram 75 votos a favor e nenhum contra. A proposta seguirá para promulgação.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação da Norsa Refrigerantes S.A., fabricante e engarrafadora de produtos da Coca-Cola, ao pagamento de R$ 28.240 por danos morais a um ex-funcionário que vive com HIV e tinha diagnóstico de Sarcoma de Kaposi, um tipo raro de câncer.

O governo federal voltou atrás e desistiu de reclassificar os desenhos bíblicos exibidos no programa Record Kids, da Record. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a repercussão negativa da mudança que havia elevado a classificação indicativa de Livre para 12 anos.

O Esporte Clube Vitória afirmou ser contrário à proibição das apostas esportivas no Brasil e alertou que a suspensão dos contratos de patrocínio com empresas do setor coloca as finanças do clube em risco. A situação foi apresentada pelo advogado André Sica, representante do Rubro-Negro, durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3).

O influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, continuarão presos após a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negar o recurso apresentado pela defesa para revogar as prisões preventivas. A decisão mantém os dois sob custódia enquanto o processo segue seus trâmites judiciais.