Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Decisão acontece em meio a desavenças entre o dono do X, Elon Musk, com o ministro do STF Alexandre de Moraes
Os quatro suspeitos de matar Willys Santos da Conceição, de 27 anos, espancado no Corredor Vitória, em Salvador, deixaram a Penitenciária Lemos Brito na tarde da última quarta-feira (10). As informações são do g1 Bahia.
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.
A Promotoria de Justiça de Taubaté emitiu parecer contrário à progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto. Em 2010, ele foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha, Isabella Nardoni.
Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado deve ser responsabilizado e indenizar as vítimas de bala perdida em operações policiais. Com isso, a decisão definiu que caberá ao ente federativo — seja União, estado ou município — provar que não teve relação com o caso.
Legislações questionadas são do Paraná e Rio Grande do Sul
Denise de Oliveira alega que trabalhava 12 horas, quase sem descanso, e a atriz diz ter sido enganada pela funcionária após um acidente
O parecer foi aprovado por 277 votos a 129. Eram necessários 257 para manter a prisão, o que representaria a maioria absoluta da Câmara. Ao todo, 435 deputados votaram, sendo que 28 se abstiveram.
