A Justiça de Goiás condenou João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados a abusos sexuais denunciados durante atendimentos realizados na instituição, em Abadiânia (GO).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. A decisão foi tomada em 4 de setembro e acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (6), em Goiânia, que pretende utilizar uma eventual maioria na Câmara dos Deputados e no Senado para promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito. A declaração ocorreu durante um evento em que Ronaldo Caiado (PSD) e Daniel Vilela (MDB) oficializaram apoio à candidatura de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) agendou para a próxima terça-feira (13), às 14h, uma reunião conjunta com ex-funcionários, atletas e prestadores de serviço que cobram dívidas do Esporte Clube Vitória na Justiça. O encontro tem como objetivo ajustar os pagamentos previstos no plano unificado de quitação de débitos trabalhistas mantido pelo clube.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na segunda-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), novas regras para a fabricação artesanal de cosméticos no Brasil. A regulamentação estabelece critérios específicos para produtores que trabalham manualmente e em pequena escala.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou o poder do chefe do Executivo para indicar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Edinho, Lula levantou o assunto durante um diálogo entre os dois. O presidente teria demonstrado interesse em ouvir outros juristas e mais pessoas antes de formar uma posição sobre o tema.

O Senado começa a discutir nesta terça-feira (6) a PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de folga. A proposta estabelece jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão de regime para o semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), criou um novo procedimento para classificar presos de acordo com o perfil delitivo e o grau de risco. A medida foi oficializada pela Portaria nº 449, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (6).

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar, após o segundo turno das eleições, o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para rever a condenação do ex-presidente. A avaliação deve ocorrer independentemente do resultado da disputa entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.