Uma mulher trans receberá R$ 2 mil de indenização por danos morais após ser registrada como do sexo masculino no cadastro, na guia de exame e no laudo de uma radiografia realizada em um hospital estadual no interior de São Paulo. A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, protocolou nesta terça-feira (20) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizando a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos. A proposta também abrange familiares e empresas relacionadas aos dois candidatos, mas depende de uma autorização semelhante do senador Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário no segundo turno.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender uma propaganda eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL). A peça utiliza imagens de uma manifestação de apoio a Lula na Avenida Paulista, em São Paulo, e faz referências ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Hamas. O ministro André Mendonça, relator do caso, negou a solicitação e afastou, nessa análise inicial, a alegação de desinformação apresentada pela equipe jurídica petista. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu, nesta terça-feira (20), um inquérito para investigar a morte de um trabalhador terceirizado da BYD, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O funcionário morreu após cair de uma altura de 13 metros enquanto realizava um serviço no teto de uma das instalações da fábrica.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado nesta terça-feira (20) como relator do pedido de quebra dos sigilos bancário e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e de seus familiares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.287/2023, de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, que autorizava a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 85 milhões. A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão virtual da Corte.

A empresa Barry Callebaut Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 800 mil por dano moral coletivo devido a irregularidades relacionadas à saúde e à segurança do trabalho na unidade de Itabuna, no sul da Bahia. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão da 4ª Vara Empresarial da capital fluminense considerou que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano, aprovado em dezembro de 2023 e homologado em fevereiro de 2024. Ainda cabe recurso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou nesta segunda-feira (19) que entregará à Justiça Eleitoral, na terça-feira (20), uma autorização para a quebra de seu sigilo bancário e o de seus cinco filhos. Durante uma agenda de campanha no Rio Grande do Sul, ele também cobrou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário na disputa presidencial, autorize a divulgação de informações financeiras e relacionadas aos próprios negócios.

Em comunicado divulgado na sexta-feira (16), a comissão responsável informou que entrou em contato com a Diretoria de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na ocasião, o órgão confirmou o problema e informou que uma certidão de indisponibilidade seria expedida o mais breve possível.