Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

O Banco Master contratou a apresentadora Fátima Bernardes por R$ 5,4 milhões para atuar como garota-propaganda da instituição financeira. O acordo previa uma campanha de seis meses, entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, mas as peças publicitárias não chegaram a ser exibidas.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 45)

O ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leu uma anotação atribuída à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago durante o julgamento dos réus da Operação Faroeste, realizado na quarta-feira (21). No texto, a magistrada teria registrado o desejo de ganhar R$ 10 milhões para pagar seus compromissos financeiros e ter uma “vida de opulência e riqueza”.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 46)

Sede do MPT na Bahia — Foto: Divulgação

Uma trabalhadora doméstica de 63 anos denunciou ter sofrido assédio sexual por parte do empregador, em Salvador. Segundo o relato prestado à polícia, o homem teria enviado mensagens e vídeos de conteúdo sexual pelo WhatsApp e tentado beijá-la contra a vontade em outras ocasiões.

A prática de boca de urna é proibida no dia da eleição e pode resultar em detenção e multa. Neste domingo (25), eleitores não podem pedir votos, distribuir materiais de campanha ou abordar outras pessoas com o objetivo de influenciar a escolha dos candidatos.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos bancários e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo informações do jornal O Globo, o magistrado indicou que os próprios candidatos podem realizar a divulgação por meios próprios.

Foto: Divulgação/99 A entrega de refeições de má qualidade e a imposição unilateral de cupons de desconto no lugar da devolução em dinheiro do valor pago levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, a abrir uma apuração contra a 99 Food Ltda, plataforma de venda e entrega de comidas e bebidas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma apuração contra a plataforma 99Food após denúncias sobre a entrega de refeições supostamente impróprias para consumo e a substituição do reembolso em dinheiro por cupons de desconto sem autorização do consumidor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta apresente, em até 12 horas após ser intimada, dados detalhados sobre o alcance de publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora de atraso em caso de descumprimento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (21), dois novos pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Deolane Bezerra. A influenciadora e advogada está presa preventivamente sob suspeita de envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Kassio Nunes Marques - Foto: © Luiz Roberto/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresente, em até 24 horas, um relatório técnico sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22), após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não se opõe à abertura de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, mas defende que a medida também inclua informações de uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL). Em manifestação apresentada nesta quarta-feira (22) ao ministro André Mendonça, a defesa de Lula sustentou que o desafio de transparência proposto pelo presidente deve ser cumprido integralmente pelos dois lados. O pedido inclui dados da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e atribuída a Tomaz.

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