O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. A paralisação começou em 10 de setembro, após o fracasso das negociações entre o banco e os trabalhadores, principalmente em relação a mudanças no Saúde Caixa.

Uma nova lei publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União estabelece padrões nacionais para avaliar a qualidade dos serviços prestados por hospitais e clínicas particulares. A Lei nº 15.524 institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, o dissídio coletivo envolvendo a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal. A análise será feita pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), após o impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028.

Em entrevista ao Meio-Dia e Meia, do Voz da Bahia, o advogado Dr. Antônio Fernandes orientou vítimas de golpes envolvendo Pix a comunicarem imediatamente a instituição financeira pelo aplicativo do banco. Segundo ele, pode ser acionado o Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central, em casos de fraude, golpe ou crime.

Os óculos inteligentes com câmera, microfone ou recursos de gravação não poderão ser levados para a cabine de votação nas Eleições 2026. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também se aplica a outros equipamentos capazes de comprometer o sigilo do voto.

A agência solicitou documentos e esclarecimentos sobre a operação, incluindo informações sobre a farmácia própria da empresa, autorização sanitária, alvará, farmacêutico responsável e os procedimentos adotados para conferência das receitas, armazenamento e transporte dos medicamentos. A informação foi divulgada nesta terça-feira (29).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta segunda-feira (28), o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro, por 63 votos favoráveis e quatro contrários, e posteriormente pela Câmara dos Deputados, por 404 votos a favor, 61 contra e uma abstenção.

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento das bets no Brasil. Até a publicação desta matéria, cerca de 373 mil pessoas haviam se manifestado a favor da proposta, enquanto mais de 76 mil votaram contra.

A Justiça concedeu liberdade provisória a Pedro Henrique, acusado de importunação sexual em uma academia localizada no condomínio Reserva dos Buritis, em Feira de Santana. A decisão foi tomada durante audiência no Fórum Desembargador Filinto Bastos.

Segundo informações divulgadas pelo Aratu On, a apuração foi aberta pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador após uma denúncia anônima. O relato aponta que um parto teria sido realizado na unidade após uma suposta contratação de gestação de substituição.