Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
MP-BA investiga advogado por suspeita de fraude processual em denúncia contra prefeitura de Lajedinho
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar a conduta de um advogado suspeito de usar documentos de um cliente sem autorização para registrar uma denúncia contra a Prefeitura de Lajedinho. Segundo a Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, o próprio município apontou a possível fraude. Ao prestar depoimento, o cidadão que aparecia como autor da representação afirmou que não autorizou a denúncia e desconhecia a existência do procedimento.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que endurece as regras para a publicidade de apostas esportivas online. A partir de 17 de julho, todas as propagandas de bets deverão exibir avisos obrigatórios alertando sobre os riscos do jogo, com mensagens como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
William Pimenta Gusmão, irmão da influenciadora Virginia Fonseca, foi condenado por importunação sexual pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão reformou a sentença anterior, que havia absolvido o empresário por falta de provas.
Empresária causa polêmica ao defender demissão de funcionários que não interagem nas redes da empresa
Uma empresária e dentista provocou grande repercussão nas redes sociais após afirmar que funcionários que não curtem ou compartilham as publicações da empresa em seus perfis pessoais deveriam ser demitidos. No vídeo, Mariana Almeida argumenta que a falta de interação demonstra ausência de comprometimento com o negócio.
O Esporte Clube Vitória foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao pagamento de R$ 93,6 mil em multas por infrações registradas na partida de volta da final da Copa do Nordeste de 2026, disputada contra o Fortaleza, no Estádio Barradão.
Deputado Binho Galinha é condenado a mais de 36 anos de prisão em desdobramento da Operação El Patrón
O deputado estadual Binho Galinha (Kléber Cristian Escolano de Almeida) foi condenado pela Justiça da Bahia a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9) e faz parte dos desdobramentos da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023.
O Ministério da Cultura negou, nesta quinta-feira (9), qualquer irregularidade envolvendo recursos da Lei Rouanet na apresentação da cantora e ministra Margareth Menezes durante o Carnaval de Salvador. A manifestação foi divulgada após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito para apurar o caso.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, pedindo o pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos.
Santo Antônio de Jesus está entre os 25 municípios baianos que participarão da assinatura de um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) para fortalecer as políticas públicas de alfabetização. O encontro será realizado nesta sexta-feira (10), às 9h30, na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Advogado processa União e pede R$ 50 mil após receber alerta da Defesa Civil com o termo ‘misantropia’
Um advogado do Rio de Janeiro entrou na Justiça contra a União Federal após o disparo acidental de um alerta da Defesa Civil Nacional, enviado para milhões de celulares no Brasil durante o mês de junho.











