A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a ANP e Procons, deu início nesta quarta-feira (23) à Operação Carga Pesada, com o objetivo de apurar aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país. A medida foi tomada após o recebimento de cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (23), equiparar as regras da licença-maternidade para mães biológicas e adotivas. Com a decisão, todas terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, independentemente do vínculo profissional.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução dos valores, incluindo rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atendeu a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de um pregão eletrônico da Prefeitura de Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano, para contratação de empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis para a frota municipal. O processo tinha valor estimado em R$ 4.523.220,00 e estava previsto para ocorrer na segunda-feira (28).

Segundo a PF, o grupo também seria responsável por financiar e fornecer logística para atividades de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Nesta etapa, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 17 ordens judiciais de sequestro de bens e valores, expedidos pela Justiça Federal.

A medida vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite ao INSS analisar documentos médicos sem que o segurado precise passar imediatamente por uma perícia presencial. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21).

A Meta derrubou o perfil oficial da série de reportagens “Revelando” no Instagram após a publicação, na segunda-feira (21), de um episódio apresentado por Fábio Porchat sobre relações envolvendo o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e personagens da política brasileira.

Segundo a defesa, a Polícia Federal teria confundido uma emenda apresentada por Wagner com o texto original da Medida Provisória 1.106/2022, editada durante o governo Jair Bolsonaro. A MP ampliou a margem para empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.

A Justiça determinou o afastamento imediato de duas servidoras que atuavam na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A decisão, tomada em 18 de setembro, atende a pedidos cautelares do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação que apura irregularidades na administração de benefícios previdenciários e assistenciais de idosos acolhidos na unidade.

Segundo Mendonça, Moraes teria requisitado relatórios de inteligência da Polícia Federal com o objetivo de reunir elementos para acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro também pediu o arquivamento da investigação e defendeu que a conduta de Moraes seja apurada.