Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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O policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada que atuava em conflitos fundiários na região de Correntina, no oeste da Bahia. A sentença foi proferida na terça-feira (4) e também condenou José Carlos Alves dos Santos a cinco anos e quatro meses de reclusão pelo mesmo crime.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 45)

José Roberto Santos, conhecido como Nanan Premiações, voltou às redes sociais após um período afastado. O influenciador criou um novo perfil no Instagram, que rapidamente ganhou repercussão e se aproxima de 200 mil seguidores. Na descrição da nova conta, Nanan informou que perdeu o perfil anterior, que reunia mais de 1 milhão de seguidores, e publicou uma mensagem de recomeço: “Vamos crescer de novo”.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 46)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e apura supostas práticas de corrupção, tráfico de influência e favorecimento de interesses privados em órgãos federais.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza nesta quinta-feira (6), em Cruz das Almas, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, com oferta gratuita de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de orientação jurídica para famílias que desejam regularizar vínculos de filiação.

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe a proibição do fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único para condimentos em estabelecimentos do setor de alimentação da capital baiana. A proposta, de autoria do vereador André Fraga (PV), prevê a substituição gradual de sachês de produtos como açúcar, sal, ketchup, mostarda, maionese, azeite e molhos por alternativas mais sustentáveis.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner, ambos do PT. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões e publicada nesta terça-feira (4). O tribunal também confirmou a remoção de um vídeo publicado pelo deputado no TikTok.

O Tribunal do Júri da comarca de Palmas de Monte Alto condenou, na última quinta-feira (30), o ex-vereador de Sebastião Laranjeiras, Edson Carlos da Silva Moreira, a 20 anos e cinco meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de Isac Fernandes Oliveira. Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), o crime foi praticado por motivo fútil e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nível 1 e deficiência mental leve também poderão comprar veículos com os benefícios fiscais previstos na regulamentação da reforma tributária. A decisão, tomada na segunda-feira (3), amplia o acesso à isenção e impede a exclusão automática desses grupos.

Foto: Divulgação/Ministério Público da Bahia (MPBA)

A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MPBA) publicou, nesta terça-feira (4), uma recomendação que proíbe promotores e procuradores de manifestarem apoio ou oposição a candidatos, partidos e projetos político-partidários em redes sociais e outras manifestações públicas.

Após as reinvidicações de ex-funcionários da empresa IPSE na tribuna livre da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, nesta segunda-feira (3), o líder do governo na Casa, vereador Venícius Lemos (Sinho), apresentou informações sobre o andamento do pagamento das verbas rescisórias cobradas pelos trabalhadores.

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