O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar para suspender a proibição de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio de exercerem a profissão. A decisão foi obtida após atuação da Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da OAB-BA.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, nesta quarta-feira (12), o registro de candidatura da deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), que pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026.

Os 25,9 mil juízes e pensionistas do Judiciário brasileiro receberam, em média, R$ 1,085 milhão cada um ao longo de 2025, o equivalente a cerca de R$ 90,4 mil por mês. O valor representa quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento do processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11). A representação foi apresentada pelo Partido Missão e questiona uma publicação feita por Erika na rede social X, em março, após críticas relacionadas à sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O ex-goleiro Bruno Fernandes entrou com uma ação contra a Band e a apresentadora Catia Fonseca e pede R$ 4 milhões em indenização por danos morais e suposta violação do direito de imagem. O processo tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, fabricação, distribuição, divulgação e utilização de 12 produtos de limpeza comercializados ou produzidos sem a devida regularização sanitária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e vale imediatamente para todos os lotes dos produtos incluídos na determinação.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizará, em Santo Antônio de Jesus, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa nacional do Condege voltada ao reconhecimento gratuito de filiação. O atendimento acontece no dia 17 de agosto, das 9h às 16h, na sede da Defensoria, localizada na Rua Ulysses Guimarães, nº 1, bairro São Cristóvão.

A Justiça Eleitoral da Bahia negou o pedido da coligação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para retirar do Instagram um vídeo em que influenciadores baianos declaram apoio simultâneo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).

O apresentador Ratinho reagiu nesta segunda-feira (10) à queixa-crime apresentada contra ele no Ministério Público de São Paulo após uma fala considerada homofóbica durante seu programa no SBT. O comunicador afirmou que o comentário feito sobre o cantor Tiago Piquilo, da dupla Hugo & Tiago, foi uma brincadeira e negou ter tido a intenção de desrespeitar o artista.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em favor de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no início de agosto.