Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O governo federal acionou a Justiça nesta segunda-feira (28) contra 17 empresas de apostas online e cobra cerca de R$ 1 bilhão por despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos do vício em apostas. A ação também pede indenização por danos morais coletivos.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 45)

Foto: Reprodução

A greve da Caixa continua nesta segunda-feira (28), com funcionamento parcial das agências. A paralisação começou em 10 de setembro e segue durante o impasse nas negociações.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 46)

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A postagem havia sido removida após uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Operação contra Bamor - Foto: Divulgação/MP-BA

A operação Bamor prendeu dez integrantes da torcida organizada do Bahia nesta segunda-feira (28), em Salvador. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga suspeitas de tortura física e psicológica contra duas vítimas. A ação ocorreu durante a manhã e também resultou no fechamento da sede da torcida organizada, por determinação judicial. As autoridades cumpriram dez mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. Entre os presos estão integrantes da presidência e da diretoria da Bamor. Um policial militar também aparece entre os investigados.

Foto : Divulgação

Chico Buarque recebe ameaça de morte após um internauta publicar um comentário ofensivo em uma postagem do jornal Folha de S. Paulo. O cantor acionou a polícia do Rio de Janeiro nesta semana para registrar a ocorrência. A publicação abordava as eleições de 2026 e mostrava um pedido de Chico Buarque relacionado a candidatos lançados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nos comentários, um perfil publicou uma mensagem na qual afirmou que “adoraria abreviar a vida” do cantor. A equipe jurídica de Chico preservou o conteúdo antes que a publicação fosse removida.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da MP que proíbe apostas de quota fixa no Brasil. As entidades apresentaram o pedido ao ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (28). Segundo as associações, a medida pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo da análise pelo Congresso Nacional. Por isso, elas pedem que Fux avalie o caso de forma imediata. A manifestação ocorreu nas ações que já discutem a constitucionalidade do marco legal das bets. Fux é o relator dos processos no Supremo.

O governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas após a entrada em vigor da Medida Provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. A ação é conduzida por uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.

Foto: assessoria

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber e pediu à Justiça a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que prevê cobranças para que motoristas tenham acesso a determinadas condições de uso da plataforma.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão em saldos de apostadores deverão ser devolvidos após a Medida Provisória nº 1.394, publicada na última sexta-feira (25), que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.

A avaliação negativa sobre o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 47%, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (26). O índice é o maior registrado desde o início da série histórica do instituto, em 2019. Em março deste ano, 40% dos entrevistados avaliavam negativamente o trabalho dos magistrados. Agora, 31% consideram a atuação do STF regular, enquanto 18% fazem uma avaliação positiva.

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