O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por conteúdos que incentivam o assédio eleitoral contra trabalhadores após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).
O órgão pede que a empresa remova, em até 24 horas, publicações que estimulem empresários a investigar o posicionamento político de funcionários e demiti-los por divergência de opinião. A ação também solicita indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPT, cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral haviam sido registradas até as 12h desta quinta-feira, pouco mais de três dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os conteúdos denunciados estão publicações que incentivam empregadores a vasculhar as redes sociais de funcionários para identificar suas preferências políticas e promover demissões em caso de divergência. De acordo com o órgão, quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
MPT cobra medidas da plataforma
Em pedido de urgência, os procuradores solicitam multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo de remoção, além da exibição de um aviso contra conteúdos que incentivem discriminação e retaliação de trabalhadores por posicionamento político.
A ação também pede a notificação dos responsáveis pelas postagens e a suspensão, por 30 dias, de perfis que voltem a divulgar esse tipo de conteúdo.
O Ministério Público argumenta que a Meta permitiu a circulação das publicações e ampliou seu alcance por meio de recomendações nas ferramentas de exploração e vídeos curtos.
Entre as demais solicitações estão a criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mudanças nos termos de uso e o reforço da moderação de conteúdo durante períodos eleitorais.
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