O governo federal está avaliando a possibilidade de ampliar o teto de faturamento anual permitido para os Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que, embora tenha destacado que ainda não há uma proposta finalizada, reconheceu a necessidade de atualizar o valor.

A Receita Federal libera, nesta terça-feira (1º), o acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025. Essa modalidade, disponível desde 2022, simplifica o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema.

A Receita Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (24), a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda (IR) referente à malha fina de fevereiro. Cerca de 120 mil contribuintes poderão verificar se estão aptos a receber o pagamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (18) um importante projeto de lei que propõe uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo projeto isentará do imposto trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida não valerá para a declaração deste ano, mas promete beneficiar milhões de brasileiros em breve.

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (17) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. Os contribuintes terão até o dia 30 de maio para enviar as informações, em um período reduzido para 77 dias.

O governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta, atualmente em fase final no Ministério da Fazenda, deve ser analisada ainda no primeiro semestre, segundo o senador Humberto Costa. Ele acredita que a iniciativa contará com grande apoio, mas ressalta os desafios fiscais envolvidos.

O prazo para que empresas e instituições financeiras enviem aos contribuintes os informes de rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) termina nesta sexta-feira (28). Esses documentos são essenciais para o preenchimento da declaração, cujo envio está previsto para começar em 17 de março.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta segunda-feira (3) o compromisso de isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A declaração foi feita por meio da mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional na abertura do Ano Legislativo.

A Secretaria da Receita Federal esclareceu que o novo modelo de fiscalização, que inclui transações realizadas via PIX, não tem como objetivo penalizar pequenos empresários ou contribuintes que movimentam valores baixos. A ampliação do escopo de fiscalização abrange, desde o início deste ano, dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento com serviços de maquininhas.

Desde esta quarta-feira (1º), operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros estão obrigadas a informar à Receita Federal as operações realizadas por contribuintes. A medida, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, estabelece que o envio dos dados seja feito de forma semestral.