ECONOMIA

Na nova proposta de reforma da Previdência dos servidores do estado (PEC 59), enviada nesta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa (PT) abrandou algumas regras que constavam na proposta anterior (PEC 158).

As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas.

Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (14) o novo aumento do salário mínimo deve ter um impacto nas despesas públicas entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3,3 bilhões em 2020. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. O governo federal estima um montante menor, cerca de R$ 2,13 bilhões. A área econômica do Planalto projeta que o impacto para cada R$ 1 de aumento do piso é de R$ 355 milhões, em razão de o governo pagar benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.

Com a decisão do presidente do Supremo Federal, ministro Dias Tofolli, que autorizou na semana passada a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT 2020, os donos de veículos que pagaram o seguro, antes da redução do valor, podem solicitar a restituição da diferença paga. A redução chega a 86% no valor do seguro. Para quem tem carro, por exemplo, o valor passou de R$ 16,21 para R$ 5,23.

O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (14) que o governo pretende vender cerca de 300 ativos públicos em 2020. A meta inclui empresas controladas pelo governo, como a Eletrobras, além de subsidiárias, coligadas e participações societárias. Com as transações, o governo espera obter R$ 150 bilhões.

O Ministério da Economia aumentou a projeção para o crescimento econômico do Brasil para 2019 e 2020. De acordo com o Boletim Macrofiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgado nesta terça-feira (14), a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 foi revisada de 0,90% para 1,12%. Para 2020, a previsão é que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha expansão de 2,40%, ante a previsão de 2,32%.

Setenta e um por cento dos consumidores brasileiros esperam promoções e saldões para adquirir bens de maior valor, como eletrodomésticos, móveis, celulares, eletrônicos e automóveis, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve dar sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. O custo adicional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

O cadastro positivo começou a ser consultado neste fim de semana. Ele reúne informações de operações financeiras e obrigações de pagamento de pessoas físicas ou jurídicas, que possibilita a visualização de todo o comportamento e o histórico do pagador. No entanto, nessa primeira fase apenas as informações bancárias dos consumidores foram liberadas.

As micro e pequenas empresas que queiram aderir ao Simples Nacional para 2020 têm até dia 31 de janeiro para fazer o requerimento na Receita Federal. O regime tributário visa simplificar o processo de recolhimento de impostos das empresas de pequeno porte.