O Governo da Bahia definiu os percentuais de crédito presumido de ICMS para oito empresas dos setores de petróleo e gás natural em 2027. A medida, publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5), estabelece os índices que poderão ser utilizados pelas companhias para abater parte do imposto devido.

O governo federal definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que começará a ser aplicado em 2027 sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As regras foram estabelecidas por meio de medida provisória publicada nesta quarta-feira (4).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (4), manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. A decisão foi unânime e interrompe uma sequência de cinco reduções consecutivas iniciada em março de 2026.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das 27 seccionais estaduais defenderam, nesta quarta-feira (4), o adiamento para 1º de janeiro de 2028 de etapas da Reforma Tributária previstas para começar em 2027. Em manifesto oficial, a entidade argumenta que ainda existem incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que podem dificultar a adaptação de empresas e contribuintes ao novo sistema tributário.

O pagamento do 13º salário de 2026 já tem datas definidas. Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela até 30 de novembro, enquanto a segunda deverá ser depositada até 18 de dezembro, já que o prazo legal de 20 de dezembro cairá em um domingo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis em processos relacionados a aumentos abusivos de preços. As empresas não tiveram os nomes divulgados e representam, juntas, mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no … continue

A cesta básica de Salvador registrou alta de 1,63% em outubro de 2026 e passou a custar R$ 618,42. O aumento foi de R$ 9,92 em comparação com setembro. Os dados foram divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI-BA).

O preço do gás de cozinha sofreu, neste domingo (1º), o maior reajuste desde que a Acelen assumiu a administração da Refinaria de Mataripe, na Bahia, em dezembro de 2021. O aumento de 17,5% no valor do gás liquefeito de petróleo (GLP) comercializado com as distribuidoras deve chegar ao consumidor final com um acréscimo estimado entre R$ 12 e R$ 15 por botijão.

A Prefeitura de Salinas da Margarida abriu, nesta terça-feira (3), o período de cadastro para artesãs e artesãos interessados em solicitar a Carteira Nacional do Artesão. As inscrições seguem até 11 de novembro e devem ser realizadas na Secretaria de Pesca. Para participar, os interessados precisam apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Também devem levar de três a cinco peças artesanais prontas ou fotografias dos trabalhos produzidos.

Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional podem, a partir desta terça-feira (3), cancelar a opção feita para o pagamento dos novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).