O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Neoenergia Coelba após denúncias de aumentos expressivos nas contas de energia elétrica, possíveis leituras de medidores por estimativa e reclamações de consumidores sobre cobranças e atendimento.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,5 bilhões para pagar pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), distribuiu aproximadamente 96 mil mudas de cacau para produtores rurais. A iniciativa beneficiou cerca de 2 mil famílias de 29 comunidades, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e ampliar as oportunidades de geração de renda no campo.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas no segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25), poderão ter a Prova de Vida atualizada automaticamente. O procedimento ocorre por meio do compartilhamento de dados de comparecimento entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o INSS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende sancionar nesta quarta-feira (21) uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A medida integra o pacote Prospera MEI, apresentado pelo governo federal na semana passada, com iniciativas de crédito e mudanças para a categoria.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo para explicar sua proposta relacionada ao Bolsa Família e rebater declarações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre possíveis mudanças no programa. Na gravação, Flávio afirma que não pretende acabar com o benefício. Segundo ele, a proposta prevê que os beneficiários que conseguirem emprego com carteira assinada ou abrirem a própria empresa possam continuar recebendo o auxílio por até dois anos.

Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), propôs nesta segunda-feira (19) uma regra de transição de dois anos para beneficiários do Bolsa Família. A ideia é incentivar a entrada no mercado de trabalho ou a abertura de pequenos negócios, sem impedir o retorno ao programa em caso de necessidade.

A Bahia tem 1.242.178 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com prova de vida pendente, segundo levantamento do órgão. O número corresponde a 9,02% das pendências registradas em todo o país.

Os pagamentos do Bolsa Família referentes a outubro começam nesta segunda-feira (19). Segundo as informações divulgadas, o valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, um reajuste de 15,04%. A atualização também contempla benefícios adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em todo o país. A medida contemplaria municípios que contam com serviço de transporte coletivo.