O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da implantação da escala 5×2 no Brasil, que prevê dois dias de descanso semanal. Em decisão liminar concedida nesta quinta-feira (12), ele também autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia durante o período de transição de um ano.

Com a medida, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, mesmo sem acordo coletivo. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras durante essa etapa, que termina em 15 de dezembro de 2027.

Dino rejeitou o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para adiar a entrada em vigor da nova jornada. As entidades alegaram dificuldades para adequar as atividades e concluir negociações coletivas dentro do prazo.

Folgas poderão ter regras flexibilizadas

A decisão também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos diferentes para a compensação da segunda folga semanal em situações excepcionais.

A flexibilização poderá atender setores como comércio, agricultura, turismo, hotelaria e atividades em plataformas marítimas, que enfrentam períodos de maior demanda ou condições específicas de funcionamento.

Apesar das mudanças, deverá ser preservado o direito a dois repousos semanais remunerados, ainda que a concessão das folgas seja reorganizada por negociação coletiva.

Dino pede regulamentação ao Congresso

O ministro também defendeu que o Congresso Nacional regulamente a aplicação da nova jornada em categorias com horários diferenciados, como jornalistas e atendentes de telemarketing, além de estabelecer regras específicas para micro e pequenas empresas.

A liminar ainda será submetida à análise do plenário do STF.

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