A Justiça do Trabalho suspendeu temporariamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto e proibiu a empresa de promover novos cortes em massa sem negociação prévia com os sindicatos. A decisão ocorre enquanto a varejista enfrenta uma grave crise financeira e conduz um processo de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou três policiais militares pela suposta execução de Alex Vila Nova Santos, de 24 anos, desaparecido desde setembro de 2022, em Mucuri, no extremo sul da Bahia. A denúncia foi apresentada na terça-feira (18) e também inclui pedidos de prisão preventiva e de perda dos cargos públicos.

O ministro Luis Felipe Salomão assume nesta quarta-feira (19) a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o período de 2026 a 2028. A cerimônia de posse está marcada para as 18h. Na mesma solenidade, Mauro Campbell Marques toma posse como vice-presidente.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade possuem valor patrimonial e podem ser penhorados judicialmente para o pagamento de dívidas. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva. Com o entendimento, os pontos passam a ser considerados bens com valor econômico que podem ser alcançados em processos de execução.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta terça-feira (18), uma ação penal contra o pastor Silas Malafaia, acusado de proferir declarações ofensivas contra integrantes do Alto Comando do Exército. Ele já havia se tornado réu em abril deste ano, por decisão da Primeira Turma da Corte.

O traficante Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como “BZ” ou “Buzuim”, será o terceiro acusado pela morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, Mãe Bernadete, a ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. A sessão está marcada para o dia 13 de outubro, às 8h, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão preventiva de 14 sites de apostas esportivas ligados a seis empresas. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades que, segundo a pasta, podem comprometer a fiscalização do setor, a proteção dos apostadores e o funcionamento do mercado regulado.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de trechos de vídeos publicados nas redes sociais com um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma convenção partidária realizada na Bahia, no início de agosto.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei Complementar nº 60, que altera regras da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e cria um fundo específico para o reaparelhamento e a modernização do órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a proibição de propaganda eleitoral em veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos. A decisão foi tomada em um recurso relacionado às Eleições 2024, em Pernambuco. O caso envolveu o candidato Wagner José Ramos da Silva, que foi multado após um adesivo com nome e número eleitoral ser colocado em um carro utilizado para transporte por aplicativo. A multa foi fixada em R$ 2 mil pelo TRE-PE e mantida pelo TSE.