O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito nesta quarta-feira (21) para apurar uma suspeita de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda na zona rural de Brejolândia, no oeste da Bahia. Um casal foi encontrado trabalhando na produção e no ensacamento de carvão vegetal em condições consideradas degradantes.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esclareceu que não haverá novas mudanças nos locais de votação em Santo Antônio de Jesus para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25 de outubro). Em entrevista à Rádio Andaiá FM, Isaac Magalhães, representante do TRE no município, afirmou que a informação sobre possíveis alterações, que circulou nas redes sociais nos últimos dias, não procede. Ele orientou os eleitores a acompanhar os comunicados oficiais da Justiça Eleitoral.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (21), o recolhimento de todos os produtos da linha Regenerador de Unhas Vita Nails Podokesia. A medida atinge as embalagens que apresentam a alegação de que o produto “elimina 99% dos fungos e bactérias”.

Sérgio Ferreira de Jesus foi condenado a 23 anos de prisão nesta quarta-feira (21), em Salvador, por participação no assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete. Ele é o quarto dos seis acusados a receber uma sentença pelo crime, ocorrido em agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A Operação Faroeste teve seu primeiro julgamento de mérito em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (21), a Corte Especial condenou a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Neoenergia Coelba após denúncias de aumentos expressivos nas contas de energia elétrica, possíveis leituras de medidores por estimativa e reclamações de consumidores sobre cobranças e atendimento.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu e empossou dois novos desembargadores nesta quarta-feira (21), durante sessão do Tribunal Pleno. As vagas foram preenchidas pelos juízes Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Benício Mascarenhas Neto, que passam a atuar no segundo grau de jurisdição.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, cinco réus da Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21) e inclui a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Também foram condenados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema e conhecido como falso cônsul, a esposa dele, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três. As penas variam de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses de prisão, em regime inicial fechado.

A Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (21) o processamento da recuperação judicial da Casas Bahia, que busca renegociar uma dívida de R$ 17,3 bilhões com mais de 28 mil credores. A empresa, porém, terá 30 dias para complementar documentos e corrigir pendências identificadas no processo.

A cobrança é referente a honorários advocatícios e teve o valor atualizado de cerca de R$ 224 mil para aproximadamente R$ 283,5 mil. Em 16 de outubro, a 1ª Vara Cível da Regional de Butantã acolheu os novos cálculos e autorizou a chamada penhora no rosto dos autos, mecanismo que permite reservar recursos de outra ação para quitar uma dívida judicial.