A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza nesta quinta-feira (6), em Cruz das Almas, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, com oferta gratuita de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de orientação jurídica para famílias que desejam regularizar vínculos de filiação.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe a proibição do fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único para condimentos em estabelecimentos do setor de alimentação da capital baiana. A proposta, de autoria do vereador André Fraga (PV), prevê a substituição gradual de sachês de produtos como açúcar, sal, ketchup, mostarda, maionese, azeite e molhos por alternativas mais sustentáveis.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner, ambos do PT. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões e publicada nesta terça-feira (4). O tribunal também confirmou a remoção de um vídeo publicado pelo deputado no TikTok.

O Tribunal do Júri da comarca de Palmas de Monte Alto condenou, na última quinta-feira (30), o ex-vereador de Sebastião Laranjeiras, Edson Carlos da Silva Moreira, a 20 anos e cinco meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de Isac Fernandes Oliveira. Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), o crime foi praticado por motivo fútil e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nível 1 e deficiência mental leve também poderão comprar veículos com os benefícios fiscais previstos na regulamentação da reforma tributária. A decisão, tomada na segunda-feira (3), amplia o acesso à isenção e impede a exclusão automática desses grupos.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MPBA) publicou, nesta terça-feira (4), uma recomendação que proíbe promotores e procuradores de manifestarem apoio ou oposição a candidatos, partidos e projetos político-partidários em redes sociais e outras manifestações públicas.

Após as reinvidicações de ex-funcionários da empresa IPSE na tribuna livre da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, nesta segunda-feira (3), o líder do governo na Casa, vereador Venícius Lemos (Sinho), apresentou informações sobre o andamento do pagamento das verbas rescisórias cobradas pelos trabalhadores.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), o julgamento foi realizado no último dia 29, e os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe, com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi considerada a agravante de a vítima ser idosa.

Ex-funcionários da empresa IPSE, antiga prestadora de serviços terceirizados da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, utilizaram a tribuna da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (3), para cobrar o pagamento de salários e verbas rescisórias que, segundo informações divulgadas, estão atrasados há mais de três meses.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado de suplemento alimentar à base de ômega-3 e interditou três lotes de repelentes de insetos após identificar irregularidades. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3).