O governo brasileiro entrou com uma ação civil pública contra o Discord nesta quarta-feira (26), cobrando mudanças nas políticas de segurança e moderação da plataforma. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça também pedem o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Lunsumio® SC (mosunetuzumabe) para o tratamento de adultos com linfoma folicular recidivado ou refratário que já passaram por pelo menos duas linhas de tratamento. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução nº 3.289/2026.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta terça-feira (25) a falência da operadora Oi, encerrando mais uma tentativa de recuperação financeira da companhia. A decisão ocorre após a empresa, segundo a Justiça, deixar de cumprir compromissos previstos no plano de recuperação judicial. A Oi já havia enfrentado uma decisão semelhante em novembro do ano passado. Na ocasião, porém, a falência foi acompanhada pela autorização para que as atividades continuassem de forma provisória.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação contra a Ultragaz por falhas recorrentes no processamento de pagamentos por débito automático. Segundo o órgão, os problemas teriam causado cobranças indevidas e interrupções no fornecimento de gás de consumidores que estavam com os pagamentos em dia.

Estudantes que possuem contratos do Fies firmados até 2017 têm até 16 de setembro de 2026 para renegociar as dívidas por meio do Desenrola Fies. A iniciativa oferece descontos que podem chegar a 99% do valor total da dívida, conforme o perfil do contrato e do estudante.

A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar derrubar a liminar.

A Justiça decretou a prisão preventiva de sete pessoas investigadas por episódios de violência registrados no domingo (23), antes do clássico Ba-Vi, em Salvador. As decisões ocorreram durante audiências de custódia da 1ª Vara das Garantias da Capital, após manifestação do Ministério Público da Bahia (MPBA).

A Justiça do Trabalho decidiu manter suspensas as demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia. Nesta segunda-feira (24), a juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa na tentativa de derrubar a decisão que havia determinado a reintegração de funcionários demitidos.

A Justiça Eleitoral utilizará 563.910 urnas eletrônicas nas eleições de 2026, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os equipamentos serão usados por mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar no pleito. A votação para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital está prevista para 4 de outubro, no primeiro turno. Se houver necessidade, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Um motorista de aplicativo de Salvador perdeu na Justiça a tentativa de reativar sua conta na Uber após ser excluído da plataforma por apresentar uma taxa de cancelamento de 64% das viagens que havia aceitado. A decisão inicial havia sido favorável ao trabalhador, que conseguiu na primeira instância o direito de voltar à plataforma e receber R$ 26 mil por lucros cessantes e R$ 10 mil por danos morais. A Uber recorreu da sentença.