Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

Foto: Reprodução/Google Street View

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a perda da delegação de Maria Heloysa de Andrade Cardoso, titular do Cartório de Registro de Imóveis e Títulos de Ipiaú, no sudoeste baiano. A decisão foi oficializada após o encerramento dos recursos administrativos e tem efeitos retroativos a 14 de outubro de 2026.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 45)

Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor mensal da reparação econômica a ser paga à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar, período em que foi presa e submetida a torturas físicas e psicológicas.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 46)

A Justiça do Trabalho condenou Gilson Fróes Prazeres Bastos, filho de Vardo dos Fogos, e empresas ligadas à fabricação e à comercialização clandestina de fogos de artifício na região de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A sentença, proferida na última quarta-feira (21) pela Vara do Trabalho de Salvador, determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Além disso, estabeleceu uma multa de R$ 200 mil pelo descumprimento de obrigações judiciais anteriores.

Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27), aplicar a cinco magistrados sanções disciplinares no âmbito da Operação Faroeste. A medida prevê a disponibilidade dos envolvidos e inclui proposta de perda dos cargos públicos, em um caso que investiga suspeitas de corrupção no Judiciário baiano.

Crédito: Beto Barata/Agência Senado

O advogado mexicano Simón Levy, que afirma ter proximidade com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira (27) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou ao território americano. Em publicação na rede social X, Levy atribuiu ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, a suposta articulação da operação que teria levado o senador ao país. No entanto, a declaração não veio acompanhada, no relato divulgado, de confirmação oficial do governo americano ou da equipe de Flávio.

Foto: Reprodução/ TV Globo

O paradeiro dele permanece desconhecido, segundo relatos. Pessoas próximas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa pela Presidência da República em 2026, receberam nesta terça-feira (27) a informação de que ele teria deixado o Brasil. A jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, divulgou a notícia, segundo o relato original. De acordo com interlocutores, apenas o chamado “núcleo duro” do senador teria recebido a informação até o momento. Inicialmente, aliados souberam que Flávio pretendia seguir para a Argentina e, posteriormente, viajar aos Estados Unidos. No entanto, o local exato onde ele estaria permanece desconhecido.

Reprodução

A Justiça italiana negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte de Apelação de Catanzaro também determinou a retirada da restrição que impedia Tagliaferro de deixar a Itália e a devolução dos passaportes retidos.

Foto: Reprodução/Instagram @moraosantos

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, vereador Caique Barbosa, informou que o Legislativo aguarda a conclusão definitiva do processo judicial envolvendo o vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Mourão, antes de avaliar possíveis medidas relacionadas ao mandato.

Reprodução/Redes sociais

O secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, afirmou nesta terça-feira (27) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determinou a circulação de 100% da frota de ônibus no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). A declaração ocorre após a repercussão da falta de coletivos na capital baiana.

Foto: Antônio Augusto/Ascom TSE

A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em um cartório eleitoral. O prazo é de até 60 dias após cada turno, e o procedimento deve ser realizado separadamente para cada votação em que o eleitor deixou de comparecer.

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