O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por conteúdos que incentivam o assédio eleitoral contra trabalhadores após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (29), cinco novas canetas injetáveis à base de liraglutida e semaglutida. Dois medicamentos são indicados para o controle de peso e outros três para o tratamento do diabetes. Com as novas autorizações, o número de canetas da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 aprovadas pela agência em 2026 chega a 20.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus regularize a exploração publicitária do muro externo do Estádio Municipal José Trindade Lobo. A medida, expedida na quarta-feira (28), busca impedir o uso informal do espaço e garantir que os valores arrecadados sejam destinados aos cofres públicos.

Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres negras articulam o nome da promotora de Justiça baiana Lívia Sant’Anna Vaz para uma possível indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização busca ampliar a representatividade racial e de gênero na principal Corte do país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra mulheres podem se enquadrar nas regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Durante a mesma sessão, os ministros pediram ao Congresso Nacional uma atualização expressa da lei para esclarecer a proibição de candidaturas nesses casos. A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que tentava disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas. Por unanimidade, os ministros negaram o pedido e mantiveram a restrição imposta pelo tribunal regional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia nomear o advogado criminalista Pierpaolo Bottini para comandar o Ministério da Justiça no próximo governo, segundo informações apuradas pela CNN Brasil. Conhecido como “Pier”, Bottini atuou como consultor jurídico da campanha de Lula e ganhou projeção nacional por sua participação em processos de grande repercussão. Entre seus clientes estiveram o banqueiro Daniel Vorcaro e investigados na Operação Lava Jato.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (28) que o reconhecimento facial será exigido para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou de terceiros.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma carta nesta quarta-feira (28) na qual se apresenta como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. O comunicado foi divulgado após sua chegada aos Estados Unidos com a esposa, Fernanda, e as duas filhas. No texto, Flávio agradece ao presidente da Argentina, Javier Milei, e ao presidente norte-americano, Donald Trump. Além disso, acusa integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política e questiona o resultado das eleições presidenciais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua esposa e as duas filhas do casal chegaram a Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28), após uma viagem que passou pela Argentina e pelo Equador. A aeronave particular pousou no aeroporto executivo Opa-locka, na Flórida, por volta das 10h20, segundo informações da imprensa internacional. 

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol) pediu, nesta terça-feira (27), a investigação de uma denúncia de possível envenenamento da água em território do povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. O caso veio à tona após o segundo turno das eleições presidenciais, quando lideranças indígenas relataram a suspeita à parlamentar.