Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Nove baianos estão entre cerca de 20 brasileiros que afirmam terem sido vítimas de tráfico humano no Camboja, no Sudeste Asiático. Segundo os relatos, o grupo foi atraído por falsas oportunidades de trabalho com salários pagos em dólar, mas, após chegar ao país, teve os passaportes retidos, sofreu violência e foi obrigado a participar de golpes aplicados pela internet.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Laje, no Vale do Jiquiriçá, a adoção de medidas administrativas e legais para implantar o Programa Família Acolhedora, destinado ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida de proteção.
O Grupo Casas Bahia desistiu do pedido feito à Justiça para a devolução de R$ 422 milhões que alegava terem sido debitados pelo Banco do Brasil. Em documento apresentado à Justiça de São Paulo, a empresa informou que continua em diálogo com a instituição financeira para buscar uma solução sobre o caso. Na petição anexada ao processo de recuperação judicial, a companhia declarou a desistência de todos os pedidos relacionados ao Banco do Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão das BRs-116 e 324 na Bahia, dentro do projeto Rota 2 de Julho. A proposta prevê a substituição das atuais praças físicas pelo sistema eletrônico de pedágio free flow, que permite a cobrança sem necessidade de parada dos veículos. A decisão, tomada na quinta-feira (27), condiciona a publicação do edital definitivo à realização de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica do projeto
O centro cirúrgico do Hospital Vida, em Ilhéus, foi interditado cautelarmente após a morte da empresária Adriele da Silva Pinto, de 31 anos, durante a realização de quatro procedimentos estéticos. A informação foi divulgada pelo portal Aratu On, que apurou o caso junto à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Justiça de SP mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra em investigação sobre suposta lavagem de dinheiro
Segundo o juiz responsável pelo caso, a manutenção das prisões é necessária diante da “gravidade concreta das condutas imputadas aos acusados”. A decisão cita ainda a necessidade de garantir a ordem pública e econômica, a instrução do processo e a aplicação da lei penal.
TSE determina que Microsoft forneça dados de usuário investigado por vídeo com IA contra Lula
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Microsoft forneça informações capazes de identificar um usuário investigado por divulgar um vídeo produzido com inteligência artificial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantenha por mais 90 dias a prestação de serviços com o Banco de Brasília (BRB). A decisão mantém temporariamente o contrato responsável pela gestão e custódia de depósitos judiciais e administrativos, fianças, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O Grupo Habib’s entrou em recuperação judicial na segunda-feira (24) após acumular uma dívida de R$ 265,2 milhões. A Justiça de São Paulo aceitou o pedido e nomeou a consultoria KPMG como administradora judicial do processo. Em nota, o grupo afirmou que a medida busca preservar a sustentabilidade da empresa e garantir a continuidade dos negócios. Segundo a companhia, as operações das unidades seguem funcionando normalmente.
O influenciador Hytalo Santos foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) a pagar R$ 60 mil em indenizações a dois ex-seguranças que trabalharam para ele. Cada trabalhador deverá receber R$ 30 mil por danos morais. As decisões também responsabilizaram Israel Vicente, marido do influenciador, e empresas ligadas a ele.











