O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado deve ser responsabilizado e indenizar as vítimas de bala perdida em operações policiais. Com isso, a decisão definiu que caberá ao ente federativo — seja União, estado ou município — provar que não teve relação com o caso. 

Legislações questionadas são do Paraná e Rio Grande do Sul

Denise de Oliveira alega que trabalhava 12 horas, quase sem descanso, e a atriz diz ter sido enganada pela funcionária após um acidente

O parecer foi aprovado por 277 votos a 129. Eram necessários 257 para manter a prisão, o que representaria a maioria absoluta da Câmara. Ao todo, 435 deputados votaram, sendo que 28 se abstiveram.

A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal. 

O Ministério Público de Contas pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) cancele possíveis contratos da empresa de Elon Musk, a Starlink, junto ao governo federal. O sub-procurador-geral Lucas Furtado alega que o empresário colocou em risco a soberania nacional ao não cumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).

A abertura da sessão desta quarta foi destinada a comentar os ataques do empresário Elon Musk ao Judiciário.

Ministério Público pedia a volta de Daniel Alves à prisão; decisão da Justiça da Espanha ocorreu nesta quarta-feira (10/4)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta quarta-feira (9) a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes em 2018.

A decisão tem como argumento a denúncia dos defensores públicos que apontam irregularidades no Conjunto Penal de Brumado