A Justiça Federal derrubou a liminar que autorizava a plataforma de apostas online Stake Brasil a continuar operando até 25 de outubro, apesar da medida provisória que proibiu o acesso de consumidores às bets. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (9) pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pelo recurso contra a autorização.

A Justiça determinou a suspensão do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), após ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida questiona a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e de mecanismos de acessibilidade no edital.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (9) que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças contra o ministro Flávio Dino. As mensagens foram divulgadas pelo próprio magistrado nas redes sociais e também teriam sido direcionadas a outros integrantes da Corte.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador para cobrar medidas de organização do comércio nas praias da capital baiana, especialmente no Porto da Barra. Entre os problemas relatados por frequentadores estão cobranças consideradas abusivas, abordagens insistentes de ambulantes e falta de espaço na faixa de areia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público para apurar uma onda de ataques direcionados a servidores da Justiça Eleitoral nas redes sociais. Até o início da tarde desta quinta-feira (8), cerca de 30 mil manifestações com conteúdo ofensivo ou irregular haviam sido identificadas pela Corte.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, teria relatado pagamentos relacionados à produção de um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Instituto Lula. As informações foram divulgadas pela revista Veja, que afirma ter tido acesso a áudios e documentos atribuídos ao empresário.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou a remoção de um vídeo publicado no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Instagram, com a frase “Se Flávio vence, você perde”. No material, a campanha de Lula afirma que a promessa de Flávio Bolsonaro de cortar R$ 200 bilhões do Orçamento afetaria medidas como o Pé-de-Meia, a Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, a merenda escolar e o gás de cozinha.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes do suplemento Peptistrong e proibiu sua fabricação, venda, distribuição, divulgação e utilização. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (9).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Salvador na Justiça para cobrar medidas contra irregularidades nos serviços oferecidos por ambulantes nas praias da capital baiana. Entre as reclamações de frequentadores estão a reserva indevida de espaços na areia, preços considerados excessivos e abordagens insistentes para a contratação de serviços.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus participará da Feira de Serviços e Cidadania, promovida pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado da Bahia por meio do projeto “Hora do Extra”. A iniciativa será realizada no dia 15 de outubro, a partir das 8h30, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima.