O candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (13) que pretende denunciar o consórcio responsável pela Ponte Salvador-Itaparica por suposto crime eleitoral relacionado à divulgação de peças publicitárias sobre o empreendimento.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes por suposta prática de improbidade administrativa. Segundo a investigação, os dois teriam produzido e utilizado uma ata falsa para simular a realização de uma audiência pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O texto prevê 12 meses de suspensão para casos de abandono com veículo automotor. Quando o animal for cão ou gato, a punição poderá chegar a 18 meses. A proposta também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima, com possibilidade de dobrar caso o abandono provoque atropelamento, ferimentos ou morte.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realiza na próxima segunda-feira (17), em Santo Antônio de Jesus, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, voltada ao reconhecimento de paternidade e à garantia de direitos. Em entrevista ao Voz da Bahia, a coordenadora da 6ª Regional da Defensoria, Dra. Bianca Fantinato, explicou como funcionará a ação e quem poderá participar.

O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso pela Polícia Federal na noite desta quarta-feira (12), no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS.

O Discord classificou como “prematura” a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A empresa afirmou que recebeu a notificação na última sexta-feira (7) e ainda estava dentro do prazo para apresentar manifestação no processo administrativo.

Entre os principais temas está um vídeo apresentado em uma convenção do PL que utiliza uma versão criada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. O PT acionou a Justiça Eleitoral, e o caso deve ser analisado pelo plenário na próxima semana.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar para suspender a proibição de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio de exercerem a profissão. A decisão foi obtida após atuação da Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da OAB-BA.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, nesta quarta-feira (12), o registro de candidatura da deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), que pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026.

Os 25,9 mil juízes e pensionistas do Judiciário brasileiro receberam, em média, R$ 1,085 milhão cada um ao longo de 2025, o equivalente a cerca de R$ 90,4 mil por mês. O valor representa quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.