Na decisão, o juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro determinou que a instituição aplique o desconto proporcional da bolsa em todas as parcelas do curso, incluindo matrícula e rematrícula. A sentença também prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais aos alunos prejudicados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os acordos firmados entre o Ministério Público da Bahia (MPBA), artistas e empresários do setor de entretenimento já garantiram uma economia superior a R$ 21 milhões nas contratações realizadas para os festejos juninos de 2026 em todo o estado. A iniciativa busca assegurar maior equilíbrio nos gastos públicos sem comprometer a realização das tradicionais festas de São João.

A Polícia Civil da Bahia concluiu nesta terça-feira (9) o inquérito que investigou o grave acidente entre uma van e um caminhão ocorrido no dia 31 de maio, na BR-116, no município de Santa Terezinha. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para análise e adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia anunciou nesta quarta-feira (10) o arquivamento da investigação sobre o homicídio de Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, ocorrido em dezembro de 2018, no município de Tucano.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi citado em uma proposta de delação premiada apresentada pelo empresário Daniel Vorcaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

Tauan Felipe Reinert Carlos, de 25 anos, estava custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana após receber alta médica. Ele responde por homicídio com dolo eventual na condução de veículo, quando o motorista assume o risco de provocar mortes.

O ex-deputado federal Uldurico Alves Pinto afirmou que aceitará qualquer decisão tomada pela Justiça no caso que envolve seu filho, o também ex-deputado federal Uldurico Júnior. A declaração foi dada durante entrevista ao Podinquest, em meio às investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, ocorrida em dezembro de 2024.

Os advogados pedem a anulação da sessão do Tribunal do Júri, alegando que houve contradições nas respostas apresentadas pelos jurados durante a votação. Segundo a defesa, embora o Conselho de Sentença tenha reconhecido a autoria e a materialidade dos fatos, as conclusões alcançadas ao longo do julgamento seriam incompatíveis entre si.

O ex-vereador de Santo Antônio de Jesus, Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão, foi colocado em liberdade nesta terça-feira (9), após decisão judicial. As condições da soltura e os fundamentos da medida ainda não foram divulgados oficialmente.