A iniciativa envolve todas as Varas de Execução Penal, Varas Criminais cautelares e demais unidades judiciais que tenham processos enquadrados nos critérios do mutirão. Também está prevista a regularização de dados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O camisa 10 havia recebido uma punição de dois jogos por infração à chamada Lei Vini Jr., após ser expulso durante a partida contra o Bahia, no dia 24 de outubro. Com a redução da pena, o jogador fica liberado para voltar a campo diante da equipe paranaense.

A Prefeitura de Alagoinhas, no interior da Bahia, instaurou uma sindicância para cassar 62 alvarás de permissionários do transporte alternativo municipal que estariam em situação irregular. A informação foi divulgada pela gestão municipal nesta quarta-feira (4). Segundo a Prefeitura, a medida busca reforçar a segurança dos passageiros e garantir a regularidade do serviço. A fiscalização pretende retirar de circulação veículos e operadores que não cumprem as exigências legais para atuar no transporte de passageiros.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para aumentar a segurança no envio de mensagens de texto e dificultar golpes aplicados por SMS. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) e estabelecem novas exigências para as operadoras de telefonia.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Piripá, no centro-sul da Bahia, feche o lixão a céu aberto localizado na Fazenda Batuque e adote medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos do município. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após a identificação de contaminações ambientais provocadas pelo descarte irregular de lixo doméstico, entulhos, pneus e restos de poda na área.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Condeúba, no sudoeste da Bahia, por possíveis irregularidades na utilização de recursos destinados à educação. A apuração envolve suspeitas de desvio de dinheiro público e falta de transparência na aplicação de verbas do Fundef e do Fundeb.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das 27 seccionais estaduais defenderam, nesta quarta-feira (4), o adiamento para 1º de janeiro de 2028 de etapas da Reforma Tributária previstas para começar em 2027. Em manifesto oficial, a entidade argumenta que ainda existem incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que podem dificultar a adaptação de empresas e contribuintes ao novo sistema tributário.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que seu grupo político pretende disputar a Prefeitura de Salvador nas eleições de 2028. Em entrevista à coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles, na terça-feira (3), ele evitou antecipar um nome e disse que a candidatura poderá ser lançada por qualquer partido da base aliada, como PT, PSD, Avante ou PSB.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O senador e ex-jogador Romário (sem partido) terá 20% dos vencimentos retidos mensalmente para quitar uma dívida de aproximadamente R$ 179 mil em honorários advocatícios. A medida foi determinada pela Justiça do Distrito Federal e prevê descontos diretamente na remuneração do parlamentar.