Ricardo Neri Melo Junior, um dos suspeitos pela morte de Brenda, filha de policiais militares assassinada durante uma tentativa de assalto em Salvador, tornou-se réu no processo criminal. A Justiça da Bahia recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público e autorizou uma perícia no celular apreendido com o investigado.

A advogada Amanda Mota, conhecida em Santo Antônio de Jesus e região, fez um alerta à população após tomar conhecimento de que sua foto estaria sendo utilizada por terceiros em tentativas de golpe. Na noite desta sexta-feira (16), a advogada gravou um vídeo para chamar a atenção dos moradores de Santo Antônio de Jesus e de municípios vizinhos para possíveis mensagens ou contatos feitos em seu nome.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o município de Barra e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a garantir o abastecimento regular de água potável nas comunidades rurais de Sambaíba e Boa Esperança.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber familiares e convidados para comemorar o aniversário de sua filha mais nova, Laura Bolsonaro, no próximo domingo (18), em Brasília.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida representa a primeira mudança na jornada de trabalho prevista na Constituição desde 1988.

O fim da escala de trabalho 6×1 não depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. Isso ocorre porque a mudança está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que segue um rito de aprovação diferente do aplicado aos projetos de lei.

O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais firmaram, nesta quinta-feira (15), um acordo para pagar indenização de R$ 7,5 mil a cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos em agosto. Além do valor, os funcionários terão direito às verbas rescisórias previstas no entendimento, negociado com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que proíbe a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir sem justificativa o alcance de conteúdos políticos relacionados às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que altera as regras para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê o aumento do limite anual de faturamento e o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes. As duas medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O perdão dos débitos foi anunciado pelo petista nesta semana.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou nesta quinta-feira (15) sobre a comercialização de e-books e protocolos que apresentam a ivermectina como tratamento contra o câncer. Segundo o órgão, não há comprovação científica de que o medicamento seja capaz de curar a doença.