Uma ação realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em alusão ao Dia dos Pais promoveu 388 atendimentos gratuitos nos dias 5 e 6 de agosto, na Estação de Metrô de Pirajá, em Salvador.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que busca a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia.

A Caixa Econômica Federal colocou em leilão um apartamento que pertenceu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), localizado em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 1 milhão, o imóvel pode ser arrematado por lances a partir de R$ 644 mil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em um processo seletivo simplificado via REDA realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, em 2020. A portaria que deu início à apuração foi assinada pela promotora de Justiça designada Ana Cláudia Fonseca Costa, após denúncias anônimas encaminhadas ao órgão.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada para ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar agressores, a legislação trouxe mudanças importantes no combate à violência de gênero.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga possíveis irregularidades em contratos de terceirização da Câmara Municipal de São Felipe, no Recôncavo Baiano. Segundo apurações do Ministério Público, o eventual dano aos cofres públicos pode chegar a R$ 1,6 milhão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital. A legislação também prevê medidas específicas para casos envolvendo inteligência artificial, como deepfakes e perfis falsos.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, após manifestação da juíza da Vara de Execuções Penais de Serrinha, Luana Martinez Geraci. O encontro está marcado para o próximo 13 de agosto e reunirá representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) e da Polícia Civil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará uma audiência pública no dia 19 de agosto, às 15h, para discutir a organização dos serviços prestados por barraqueiros nas praias de Salvador. A reunião será promovida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e integra um inquérito civil que apura a prestação de serviços oferecidos por permissionários nas praias da capital baiana.

A Justiça Federal suspendeu o uso dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como base para a aplicação de sanções a cursos de Medicina pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi proferida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso.