O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) acionou a Justiça Eleitoral para tentar participar do debate presidencial da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º). O pedido foi inicialmente apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou negado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A representação apresentada ao TSE citava decisão anterior de Nunes Marques que determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo) no debate. A defesa de Renan argumentou que as regras apresentadas pela emissora à Justiça Eleitoral permitiriam o convite a outro candidato caso houvesse desistência de um participante com presença obrigatória.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) a participação do Flamengo como amicus curiae, ou “amigo da corte”, nas ações que discutem a Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil. A decisão permite que o clube apresente informações e argumentos relacionados ao tema.

O governo federal lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa que permite a microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A oferta começa nesta quinta-feira (1º) e ficará disponível até 31 de janeiro de 2027. Pelas regras do programa, o MEI deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com abatimento de 50%.

Dois irmãos foram mortos a tiros durante uma sequência de ataques na terça-feira (29), no bairro Euclides Neto, em Ipiaú, no sul da Bahia. As vítimas foram identificadas como Tailan da Silva Barbosa, de 31 anos, e Tauan da Silva Barbosa, de 32.

A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres contra conteúdos violentos na plataforma. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende parcialmente aos pedidos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Entre as determinações está a retirada de conteúdos … continue

O prazo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 termina nesta quarta-feira (30). O envio do documento está disponível pela internet desde 10 de agosto. A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias ou titulares do direito de uso de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos em lei.

O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) para contestar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. O clube pediu para participar do processo como interessado e apresentar seus argumentos ao ministro Luiz Fux, relator da ação.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o prefeito de Correntina, no oeste da Bahia, Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil). A apuração envolve o Pregão Eletrônico nº 027/2025, relacionado à aquisição de kits escolares, e possíveis indícios de contratação direta irregular e autopromoção pessoal do gestor durante o exercício financeiro de 2025.

O ator e ex-BBB Arthur Aguiar é alvo de uma ação de despejo envolvendo uma dívida de aproximadamente R$ 166 mil referente ao aluguel de um apartamento em Pinheiros, em São Paulo. Arthur alugou o imóvel em maio de 2025, com contrato previsto até novembro de 2027. O valor mensal acordado foi de R$ 59.340, quantia que inclui aluguel, condomínio, água, energia, internet, lavanderia de roupas de cama e café da manhã.

O Ministério da Justiça divulgou, nesta terça-feira (29), um balanço das ações realizadas nos primeiros dias de vigência da medida provisória que proíbe as bets no Brasil. Segundo o governo, pedidos para o bloqueio de 5.209 sites de apostas foram encaminhados por meio da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.