A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação é resultado de uma ação penal relacionada à Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano.
Segundo as investigações, empresários negociavam pagamentos de propina a magistrados, com intermediação de advogados, em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de propriedades rurais.
Delação premiada e provas
Sandra Inês firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), homologado em junho de 2021 pelo STJ. A delação mencionou 68 pessoas, entre elas desembargadores, juízes e advogados.
O filho da magistrada, Vasco Rusciolelli, que também atuava como advogado, assinou um acordo de colaboração e admitiu participação nas negociações envolvendo a venda de decisões judiciais.
Um relatório da Polícia Federal apontou que Vasco teria recebido pelo menos R$ 250 mil para que a mãe proferisse uma decisão favorável a uma empresa. Já o MPF afirmou que os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões.
Em novembro de 2024, o ministro Og Fernandes cancelou os acordos de colaboração após pedido do MPF, que alegou descumprimento das obrigações assumidas pelos delatores. Apesar disso, as provas obtidas a partir das colaborações permaneceram válidas.
Durante o julgamento desta quarta-feira, a defesa questionou o acesso a parte das provas e alegou que informações das delações foram utilizadas contra os acusados sem o devido respaldo de outros elementos probatórios.
Outros condenados na Operação Faroeste
Além de Sandra Inês, Vasco Rusciolelli foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também receberam condenações o empresário Nelson José Vigolo, proprietário do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Por outro lado, a Corte Especial concedeu perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, ex-assessor do TJ-BA e primeiro colaborador da operação.
O julgamento foi concluído por unanimidade. Além das penas de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público de Sandra Inês e do direito à aposentadoria compulsória.
A Operação Faroeste apurou um esquema de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário baiano e disputas por terras no oeste do estado.
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