O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3 no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (25).

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação. A maioria fixou pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil. O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais, em 2021, nas quais ele relacionou um projeto de Tabata sobre distribuição de absorventes a interesses do empresário Jorge Paulo Lemann e de uma empresa do setor de higiene. O STF já havia recebido a queixa-crime apresentada pela deputada em 2023.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar se atividades de perfuração e sondagem geotécnica realizadas na Baía de Todos-os-Santos, durante as obras preparatórias do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, tiveram relação com a morte de tartarugas marinhas da família Cheloniidae.

As bets terão dez dias para retirar publicidade, patrocínios e demais materiais de divulgação do cenário brasileiro após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25). A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

A Justiça Federal determinou a liberação do saldo pertencente ao município de Mutuípe referente à segunda parcela de um precatório do FUNDEF. A decisão consta em ofício expedido pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Jequié, no processo nº 0003204-47.2006.4.01.3308.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25) manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente dos casos relacionados ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime entre os nove conselheiros que participaram da votação.

A empresária e ex-vereadora do Rio de Janeiro Veronica Costa (PL), conhecida como Mãe Loira do Funk, foi presa na noite desta quinta-feira (24) por uma equipe da Polinter. Ela foi localizada no Vale das Videiras, em Araras, distrito de Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) e um projeto de lei com novas restrições para o setor de apostas online. As medidas estabelecem regras mais rígidas para as plataformas e preveem penas de prisão para determinadas atividades irregulares.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do medicamento Semavy, à base de semaglutida, após identificar anúncios considerados irregulares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25). A agência também abriu um processo administrativo contra a empresa responsável pelo produto para apurar a conduta e avaliar a aplicação de eventuais sanções.

A greve dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal continua, mas uma decisão liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 60% do efetivo seja mantido em atividade em cada agência durante a paralisação. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (24) pelo ministro Maurício Godinho Delgado, após pedido da Caixa. O percentual considera atendimento presencial ou remoto.

A Justiça determinou que o Estado da Bahia providencie, no prazo de 48 horas, a regulação e o agendamento de um procedimento odontológico especializado para uma adolescente de 16 anos, moradora de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá. A decisão foi proferida na quarta-feira (23) pelo juiz Gilmar França Santos, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Mutuípe, após ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o Estado e o Município.