A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (28) que o reconhecimento facial será exigido para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou de terceiros.
As operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação dos usuários. A partir de 2029, linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.
A implementação será gradual, conforme o tipo de serviço e a situação cadastral do cliente. O cronograma prevê prazos diferentes para novas linhas e para usuários que ainda não tiverem passado pelo procedimento.
Veja o calendário de implementação
- 30 de setembro de 2027: prazo para validar novas linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: prazo para aplicar a verificação em novas linhas pós-pagas e em solicitações de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
- 31 de dezembro de 2028: prazo para concluir a validação dos demais usuários que ainda não tiverem passado pelo procedimento.
A exigência será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Para confirmar a identidade dos clientes, as imagens capturadas serão comparadas com registros de bases de dados públicas ou privadas.
Como será feita a validação
O reconhecimento facial poderá ser realizado pelos sites e aplicativos das operadoras ou presencialmente, nos pontos de atendimento.
Caso a tecnologia não esteja disponível, as empresas poderão utilizar métodos alternativos de validação para confirmar a identidade dos usuários.
A medida busca ampliar o controle sobre os cadastros de telefonia móvel e dificultar fraudes relacionadas ao uso indevido de dados pessoais.
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