Foi sancionada a lei que aumenta as penas para furto e roubo de combustíveis no Brasil. A norma foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23). A legislação abrange petróleo e derivados, gás natural, combustíveis líquidos, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte.

O processo envolve, entre outros nomes, a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Também são citados José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (22) novas regras para passageiros afetados por atrasos, cancelamentos ou interrupções de voos. As mudanças entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).

Um homem apontado pelas investigações como chefe de uma facção criminosa foi preso nesta terça-feira (22), durante uma ação da Operação Quatro Torres, que combate o crime organizado na Bahia. Ele é investigado pela morte do turista Maicon Freitas de Oliveira, de 24 anos, ocorrida em dezembro de 2023, na Praia do Cai N’Água, em Olivença, distrito de Ilhéus.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprou R$ 451,3 milhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro que pertenciam ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa. Posteriormente, o banqueiro tentou utilizar parte dos créditos para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com a Receita Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão do conteúdo do site MasterWhats, plataforma que reproduzia, em uma interface semelhante à do WhatsApp, conversas atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, incluindo diálogos envolvendo o candidato ao Senado Jaques Wagner (PT-BA) e outras autoridades.

Um repositor de mercadorias da Unilever Brasil Ltda. será indenizado em R$ 30 mil após relatar ter sido vítima de ofensas homofóbicas durante o período em que trabalhava em um supermercado na região do Iguatemi, em Salvador. A condenação foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que também aumentou o valor da indenização. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cerca de 173 mil aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram processos judiciais contra o órgão.

O jogador Vini Jr. acionou a Justiça Eleitoral contra a campanha de Douglas Ruas (PL), candidato ao Governo do Rio de Janeiro, após sua imagem ser utilizada em uma peça de propaganda eleitoral. O atleta pede a retirada do material e o direito de resposta. O caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O Pix terá novas regras a partir de 2027, com mudanças voltadas principalmente ao combate a fraudes e à ampliação das formas de pagamento. As atualizações anunciadas pelo governo federal nesta segunda-feira (21) incluem novas restrições para contas envolvidas em suspeitas de fraude, além do Pix Automático para contas-salário e da chamada cobrança híbrida.