O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é obrigatória para advogados públicos em todo o país. A definição foi tomada com repercussão geral, o que torna o entendimento aplicável a casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Assembleia Legislativa da Bahia vão transferir suas sedes, pela primeira vez, para o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. A data escolhida é 25 de junho de 2026, em celebração à Independência da Bahia.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia anunciou a realização de atendimentos extraordinários em todo o estado durante o feriado do Dia do Trabalhador e no fim de semana seguinte. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais na reta final do fechamento do cadastro para as eleições de 2026.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar possíveis práticas de alinhamento de preços entre as companhias aéreas Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines no mercado de transporte doméstico de passageiros.

Durante coletiva de imprensa, Messias afirmou que encara o resultado com serenidade e disse ter feito o possível ao longo do processo. “Tenho certeza de que lutei o bom combate, como todo cristão, e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida. E sei que a minha história não acaba aqui”, declarou.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, confirmou a criação de um portal nacional voltado à divulgação dos chamados passivos funcionais do Poder Judiciário, despesas relacionadas a valores antigos ainda não pagos a servidores e magistrados.

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O placar final foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis, além de uma abstenção, resultado insuficiente para alcançar os 41 votos necessários à aprovação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão e o recolhimento de protetores solares e repelentes produzidos pela Henlau Química após identificar irregularidades no processo de fabricação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29) e vale para todo o país, incluindo a Bahia.

O juiz Pablo Stolze fez um forte alerta sobre a responsabilidade paterna durante entrevista ao programa BNews Agora, da rádio Itapoan FM, em Salvador. Ao comentar a proposta de reforma do Código Civil, ele destacou a necessidade de mudança de postura de pais que não assumem seus filhos.

A Receita Federal do Brasil iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser classificados como devedores contumazes, e empresas da Bahia também estão no foco da nova fase de fiscalização. A medida segue critérios definidos pela Lei Complementar nº 225/2026 e busca combater práticas que prejudicam a arrecadação e a concorrência no mercado.