O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta apresente, em até 12 horas após ser intimada, dados detalhados sobre o alcance de publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora de atraso em caso de descumprimento.
A plataforma deverá explicar os critérios utilizados para medir a distribuição dos conteúdos, identificar a origem das visualizações e informar a proporção de acessos feitos por seguidores e não seguidores.
A ordem também exige esclarecimentos sobre a diferença entre visualizações, contas alcançadas e reproduções repetidas, além da identificação das principais superfícies de distribuição das publicações.
Meta deverá esclarecer métricas de alcance
Segundo o despacho, a empresa havia informado anteriormente que a extração e a validação técnica dos dados exigiam procedimentos específicos, mas não estabeleceu um prazo para a entrega das informações.
Para Cueva, as dificuldades técnicas não justificam o adiamento indefinido do cumprimento da ordem judicial, especialmente diante da proximidade do segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.
A determinação foi direcionada à Meta por meio da Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A empresa também deverá informar eventuais limitações técnicas dos dados apresentados.
Parte investigante terá prazo para se manifestar
Após a entrega das informações e dos esclarecimentos, a parte investigante será intimada para se manifestar em até 24 horas.
A distinção entre visualizações e contas alcançadas é um dos pontos centrais da decisão, já que uma mesma pessoa pode reproduzir um conteúdo várias vezes. Por isso, o total de visualizações não corresponde necessariamente ao número de usuários individuais que tiveram contato com as publicações.
📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br
