Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou mudanças no edital do concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). A medida foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), às duas corporações e ao Instituto AOCP, responsável pela organização da seleção.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar, que a imagem de Jair Bolsonaro não seja utilizada em santinhos e outros materiais de campanha que indiquem apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha em um processo envolvendo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
A Justiça concedeu parcialmente um novo pedido de remição de pena apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. Em decisão de setembro de 2026, foram descontados 72 dias da pena em razão de atividades realizadas durante o período de prisão.
O ex-ministro da Indústria da Venezuela e aliado do ex-presidente Nicolás Maduro, Alex Saab, se declarou culpado nesta terça-feira (15) por conspiração para lavagem de dinheiro durante uma audiência em um tribunal federal de Miami, nos Estados Unidos. A mudança da declaração ocorreu após um acordo com a promotoria americana.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu os ensaios clínicos de uma terapia celular experimental da Novartis para doenças autoimunes realizados no Brasil. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14) e publicada no Diário Oficial da União, segundo informações da Folha de S.Paulo.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a sessão plenária desta terça-feira (15) para manifestar preocupação com o momento vivido pela Corte. Durante a discussão do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, ela afirmou estar em “profunda consternação e tristeza” e pediu desculpas ao povo brasileiro pela forma como os acontecimentos recentes repercutiram.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou a sessão desta terça-feira (15) com placar de 4 a 3 pela separação dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. A discussão começou após uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu que os processos fossem redistribuídos e analisados conjuntamente. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a proposta.
A TV Alterosa e dois apresentadores foram condenados a pagar R$ 140 mil a Caetano Veloso por declarações feitas contra o cantor durante um programa exibido em 2017. A decisão judicial também determinou a aplicação de correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o valor da indenização.
O julgamento de Moraes no STF começou nesta terça-feira (15) com duas declarações de impedimento. Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli decidiram não participar da análise do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão extraordinária começou após o presidente do STF, Edson Fachin, abrir os trabalhos. O Plenário analisa os desdobramentos de uma investigação que envolve mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
