O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim. O processo investiga supostas irregularidades fiscais durante a gestão do ex-gestor entre os anos de 2017 e 2020.

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 28 de abril o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o pastor Silas Malafaia. Ele é acusado de injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército.

O homem apontado como mandante do assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete morreu durante uma operação policial na madrugada desta quinta-feira (16), na zona rural de Catu, na Região Metropolitana de Salvador.

A senadora Zenaide Maia defendeu, nesta terça-feira (14), a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19. A proposta está prevista no Projeto de Lei 2.120/2022 e foi apresentada no plenário do Senado.

O Ministério Público da Bahia denunciou mais de 10 mil crimes de violência doméstica à Justiça entre março de 2025 e março de 2026. O número representa um aumento de cerca de duas mil denúncias em relação ao período anterior. No mesmo intervalo, também foram registradas 247 denúncias de feminicídio.

O Governo Federal do Brasil reconheceu a situação de emergência em três municípios da Bahia, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Ao todo, 36 cidades em todo o país foram incluídas na lista.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório por videoconferência marcado para esta terça-feira (14) no Supremo Tribunal Federal. A audiência faz parte da ação penal em que ele é acusado de tentar coagir a Justiça brasileira com apoio de sanções do governo dos Estados Unidos.

O réu confesso Arielson da Conceição dos Santos afirmou, durante julgamento, que foi torturado por policiais e que mudou sua versão sobre quem teria mandado matar a líder quilombola Mãe Bernadete.

A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos na Bahia após reconhecer a ocorrência de maus-tratos e falhas no manejo desses animais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), ao julgar uma ação civil pública movida por entidades de proteção animal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, nesta terça-feira (14), a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos à base de canabidiol que estavam sendo vendidos de forma irregular na internet.