Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A proibição da conferência de compras em Salvador já está em vigor. A Lei nº 10.005/2026 determina que supermercados, atacadistas e demais estabelecimentos comerciais não podem mais reter consumidores para verificar sacolas, carrinhos ou notas fiscais após a conclusão do pagamento.
Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro e cobra explicações sobre carta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o magistrado determinou que a defesa apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) fechou, na manhã desta segunda-feira (13), o Lar de Idosos Irmã Elizabete, localizado no bairro de Roma, em Salvador. Durante a operação, a gestora da instituição, Roseli Santos, foi presa.
Flávio Dino bloqueia até R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha por suspeita em esquema de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens de Eduardo Cunha no valor de até R$ 6 milhões. A decisão envolve uma investigação sobre uma suposta participação do ex-deputado federal em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
Justiça considera prisão ilegal e destaca ausência de provas contra ginecologista em Salvador
A decisão da Justiça que determinou a soltura do ginecologista preso em Salvador trouxe um novo olhar sobre um caso que ganhou ampla repercussão nos últimos dias, após o médico ser acusado de filmar uma paciente durante um exame em uma clínica no bairro de Vila Laura. Ao analisar os autos, o juiz plantonista concluiu que não havia elementos suficientes para manter a prisão em flagrante e destacou a “absoluta ausência de prova da materialidade criminosa”, além de considerar ilegal a prisão em razão do enquadramento do suposto delito.
A OAB da Bahia entrou com um habeas corpus coletivo em favor de dez advogados e advogadas presos preventivamente durante a Operação Sintonia de Gravata. A entidade pede que os profissionais sejam transferidos para uma sala de Estado-Maior ou, na falta desse espaço, tenham a prisão convertida em domiciliar.
O Republicanos negou, neste domingo (12), que tenha firmado um acordo para apoiar uma eventual candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República em troca da indicação do presidente nacional da legenda, Marcos Pereira, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sete jogadores são suspensos por suspeita de manipulação de resultado na Série B Catarinense
Sete atletas do Sport Club Jaraguá foram suspensos preventivamente por 30 dias após uma investigação apontar suspeitas de manipulação de resultado na partida contra o Juventus, pela Série B do Campeonato Catarinense. O duelo terminou com vitória do Juventus por 8 a 1.
A Polícia Federal apreendeu, durante uma operação realizada na última quinta-feira (9), uma minuta de contrato para a produção de um documentário sobre o Caso Banco Master. O documento foi encontrado na casa do publicitário Thiago Miranda e passou a integrar as investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Banco Central estuda criar novas restrições para bancos e fintechs que apresentem falhas em seus sistemas de segurança cibernética. A proposta busca reduzir o risco de ataques hackers e proteger os usuários do Pix. Entre as medidas em análise estão limites para valores e horários das transferências, impedimento do cadastro de novas chaves Pix e, em casos mais graves, a suspensão do acesso dessas instituições ao sistema.











