O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou nesta quinta-feira (8) os decretos que oficializam a instalação da 71ª à 75ª vaga de desembargador da Corte. As medidas foram assinadas pelo desembargador José Rotondano e cumprem uma lei estadual aprovada em junho.

As cinco novas cadeiras foram distribuídas entre a 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis. A presidência do tribunal ainda deverá definir a data de início das sessões dos novos colegiados.

Com a ampliação, o TJBA passa a contar com 75 vagas de desembargador. Além das cinco recém-instaladas, outras três cadeiras estão abertas devido às aposentadorias dos desembargadores Mário Alberto Hirs, Eserval Rocha e Joanice Guimarães.

Dessa forma, o tribunal deverá escolher oito novos desembargadores nos próximos editais.

TJBA avalia ampliar número para 100 desembargadores

A atual expansão pode não ser a última. A Comissão de Reforma Judiciária do TJBA aprovou recentemente um anteprojeto que prevê a possibilidade de ampliar o número de desembargadores para até 100.

A proposta, relatada pelo desembargador Lidivaldo Britto, também prevê a unificação das entrâncias para equiparar a carreira dos juízes da capital e do interior, além da criação de mais cargos de juízes substitutos e assessores de gabinete.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Pleno e, posteriormente, votado pelos deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

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