O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Barra do Rocha a exoneração de Vanessa Sampaio Fonseca, companheira do prefeito José Luiz Franco Ramos Costa, conhecido como Dr. José Luiz (PDT), do cargo de secretária municipal de Ação e Desenvolvimento Social.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú após apuração sobre a nomeação, realizada por meio do Decreto Municipal nº 1.516/2025. Segundo o MP-BA, a própria Procuradoria Jurídica do Município confirmou a existência de união estável entre Vanessa e o prefeito.
De acordo com a investigação, Vanessa possui graduação em Medicina Veterinária, mas não foram identificadas formação técnica, experiência prévia ou atuação na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Ministério Público aponta que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça margem de discricionariedade para nomeações em cargos políticos de primeiro escalão, a Súmula Vinculante nº 13 e precedentes da Corte vedam situações de nepotismo, desvio de finalidade ou manifesta ausência de qualificação para a função.
A promotoria também aponta possível violação à Lei Orgânica de Barra do Rocha e a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente pelo município.
Prefeito tem dez dias para cumprir recomendação
A promotora Caroline Vianna Longhi estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o prefeito promova a exoneração de Vanessa Sampaio Fonseca do comando da pasta ou apresente documentação que comprove sua qualificação para a área.
A recomendação tem como objetivo evitar, segundo o MP-BA, possível prática de nepotismo mediante desvio de finalidade na administração pública municipal.
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